A demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre de 2025 pelo Poder Executivo e a prestação de contas dos Poderes e Órgãos autônomos estiveram em pauta em reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 14. No encontro, o Subsecretário do Tesouro do Estado adjunto Cristiano Martyniak de Lima apresentou os principais destaques com o contador e auditor-geral do Estado adjunto Felipe Bittencourt.

Martyniak destacou a melhoria dos resultados orçamentários nos últimos anos e explicou os efeitos de medidas extraordinárias que impactaram as finanças públicas. Ao final de 2025, foi registrado superávit orçamentário de R$ 2,7 bilhões, com valores positivos recorrentes desde 2021. Já o resultado primário (que difere do orçamentário porque exclui receitas e despesas financeiras) foi negativo. Entre as medidas que mais impactaram as contas públicas no último quadrimestre estão o elevado gasto com reconstrução, com recursos da postergação das parcelas da dívida com a União, e o pagamento de precatórios. Quanto à receita, também houve efeito extraordinário relevante com R$ 1,2 bilhão do Refaz Reconstrução contribuindo com as receitas tributárias.

“Os dados revelam o reforço do compromisso do Poder Executivo com a sustentabilidade fiscal, com controle nos gastos e buscando alternativas para enfrentar desafios, como a dívida e o passivo de precatórios”, explicou Martyniak. Segundo destacou, desde 2024 os valores que antes seriam destinados ao pagamento da dívida estão sendo direcionados a obras de reconstrução. “É uma situação excepcional e que tem contribuído para ações importantes.” Entre os principais gastos do último quadrimestre estão obras de mobilidade urbana, ações de Defesa Civil, atenção de média e alta complexidade na saúde e investimentos robustos na malha rodoviária, além de aumento de capital na Portos RS, que contribuiu para ações como dragagens. No total, as despesas da calamidade climática executadas desde 2024 já alcançaram R$ 9,8 bilhões e incluem também ações de qualificação das forças de segurança e ações habitacionais. 

Bittencourt também destacou que houve redução no crescimento esperado para o estoque da dívida com os efeitos da Lei Complementar 206, já que está sendo atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Também foram destacados na audiência presidida pelo deputado Edivilson Brum os repasses para saúde e educação feitos a partir dos termos de autocomposição judicial com o Ministério Público, que retiraram dos cálculos despesas controversas. A apresentação das metas fiscais no quadrimestre é uma previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Transparência reconhecida:

O contador e auditor-geral do Estado adjunto reforçou os esforços de todos os órgãos e Poderes que têm auxiliado nos avanços de transparência pública. O Rio Grande do Sul recebeu, pela primeira vez, a nota máxima (A) no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, elaborado anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O resultado se refere ao desempenho do Estado em 2024 e foi divulgado em setembro de 2025, reconhecendo o avanço na gestão fiscal, transparência e padronização das informações públicas gaúchas.

A nota A reflete o empenho conjunto das equipes da Secretaria da Fazenda, especialmente da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), e demais órgãos da administração estadual para garantir informações claras, confiáveis e em conformidade com os padrões nacionais.

O Estado também alcançou um marco relevante em governança fiscal ao conquistar, de forma inédita, o Selo Diamante em Transparência Pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). “São avanços importantes que comprovam o empenho da estrutura estadual na busca de uma gestão transparente e com dados cada vez mais qualificados, que se refletem também nos compromissos de responsabilidade fiscal”, disse Bittencourt.

Despesas de pessoal:

Ao final da audiência, Martyniak também destacou o avanço de transparência com a publicação do Relatório de Pessoal de 2025, que consolida informações desde 2011 sobre a evolução dos gastos, composição do quadro de servidores e colaboradores ativos, inativos e pensionistas.

O documento, também disponível  em versão com linguagem simplificada, integra o conjunto de instrumentos de transparência do Tesouro do Estado para ampliar o acesso à informação, oferecendo à sociedade, aos órgãos de controle e aos gestores públicos um panorama abrangente sobre o tema.