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Receita Estadual alinha prazo de entrega da GIA e da EFD

Visando alinhar o prazo de entrega de duas das principais obrigações acessórias e simplificar a vida dos contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), a Receita Estadual está alterando a regra geral do prazo de entrega da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) do dia 12 para o dia 15 de cada mês. A medida, implementada por meio da Instrução Normativa RE Nº 064/18, garante alinhamento à data definida para a entrega da EFD (Escrita Fiscal Digital) e produz efeitos para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019, ou seja, com entrega efetiva em fevereiro de 2019. Leia mais

Receita Estadual dívidas
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Receita Estadual bate recorde histórico na cobrança da dívida ativa

A Receita Estadual encerrou 2018 registrando o ingresso de mais de R$ 2,65 bilhões a partir da cobrança da dívida ativa. O resultado representa novo recorde histórico na ação contra os devedores de impostos, com um crescimento de 36,2% em relação a 2017, quando foram recuperados R$ 1,94 bilhão. No acumulado dos últimos quatro anos (2015 a 2018), a cobrança da dívida de ICMS e outros tributos é superior a R$ 9 bilhões. Leia mais

Simples Nacional Receita Estadual
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Empresas excluídas do Simples Nacional podem reverter situação até final do mês

A Receita Estadual excluiu 3.625 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2018. A medida passou a valer em 1º de janeiro, mas pode ser revertida desde que as pendências sejam regularizadas até o dia 31 deste mês. Dessa maneira, micros e pequenas empresas poderão reingressar no regime diferenciado de tributação. Leia mais

IPVA 2019 multas
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Sem multa nos últimos três anos, mais de 1,6 milhão de motoristas terão desconto no IPVA 2019

Ter uma conduta correta no trânsito representa bons descontos no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). Sem sofrer multas nos últimos três anos, cerca de 44% dos proprietários de veículos que recolhem o imposto terão reduções de até 15% ao longo do calendário de 2019. As vantagens do programa Bom Motorista contemplam 1.626.581 veículos e prevê R$ 127,8 milhões em descontos sobre o valor do tributo. De uma frota total que supera os 6,7 milhões de veículos, 3,7 milhões são tributados (55%). Leia mais

IPVA 2019 arrecadação
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IPVA 2019 registra 966 mil veículos com quitação antecipada

Um em cada quatro proprietários de veículos que integram a frota tributada quitou de forma antecipada do IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) antes da virada de ano. Um total de 966.486 contribuintes se valeram do desconto máximo de até 25%, cujo prazo venceu na última sexta-feira (28), representando uma arrecadação bruta de R$ 819 milhões (R$ 819.597.531,20). Cerca de 3,7 milhões de veículos recolhem o IPVA. Leia mais

Subsecretário Receita Estadual
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Foco do novo subsecretário da Receita Estadual é ampliar a arrecadação, mas simplificando a vida do contribuinte

Ao assumir o comando da Receita Estadual nesta quarta-feira (2), o subsecretário Ricardo Neves Pereira elencou uma série de medidas que pretende adotar na administração tributária, que vão desde a revisão completa dos incentivos fiscais, da qualificação das ações de cobrança e combate à sonegação, mas também de avanças para simplificar a vida das empresas. “A única obrigação do contribuinte deve ser a de emitir a Nota Fiscal”, afirmou Pereira, durante a posse da nova equipe de comando da Receita Estadual, ato que contou com a presença do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso. Leia mais

Receita Estadual sonegação impostos
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Combate à sonegação supera R$ 10 bilhões nos últimos quatro anos

O combate à sonegação de impostos bateu recordes no Rio Grande do Sul ao longo dos últimos quatro anos. No acumulado desde 2015, a constituição de créditos tributários pela Receita Estadual atingiu um total de R$ 10,7 bilhões. O desempenho positivo na identificação dos casos de sonegação repercutiu também em um total 1.105 representações encaminhadas ao Ministério Público, com suspeitas de crimes fiscais envolvendo R$ 2,2 bilhões em ICMS que não foi recolhido. Leia mais

Receita Estadual Bins
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Secretário enaltece atuação da Receita Estadual

O secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, participou da reunião da equipe diretiva da Receita Estadual, nesta quinta-feira (27), oportunidade em que destacou o trabalho da instituição em melhorar a arrecadação de impostos nos últimos quatro anos. “Tivemos uma contribuição decisiva da Receita em enfrentar tempos de muita dificuldade”, ressaltou o secretário. Leia mais

Coletiva déficit 2018 balanço
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De R$ 25 bilhões previstos, déficit financeiro fechará em R$ 3,5 bilhões

De uma projeção inicial de R$ 25 bilhões de rombo financeiro para quatro anos da atual gestão, o governo do Estado fechará o ano de 2018 com um déficit de R$ 3,5 bilhões. Este é o principal indicador que integra o balanço apresentado nesta quinta-feira (27) pelo secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, onde está relacionada a uma série de medidas de ajuste fiscal adotadas desde 2015. “Por conta dos problemas estruturais históricos, este déficit já existia nos anos anteriores. Vivíamos numa aparente normalidade, porém houve mais de R$ 8,3 bilhões de receitas extraordinárias na segunda metade do governo passado”, apontou Bins. Leia mais

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Secretaria da Fazenda