Cerca de 9,1 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem
exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do Regime. O
fisco gaúcho está alertando os contribuintes para que verifiquem a existência de débitos
pendentes no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) e regularizem suas
dívidas até a data-limite, em 4 de dezembro, de modo a evitar a exclusão do regime
tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte.
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A Receita Estadual realizou, na última terça-feira (27/10), a reunião de kickoff do Grupo
de Resolução de Controvérsias Jurídico-Normativas Tributárias. O encontro marcou a
abertura oficial dos trabalhos do Grupo, que foi instituído por meio da Portaria Nº 77/20
– RE. Na ocasião, foram apresentados detalhes sobre o funcionamento da nova
estrutura, bem como a primeira solução proposta para uma questão controversa
relacionada à aplicação da Substituição Tributária em determinados agrupamentos de
mercadorias estabelecidos no Regulamento do ICMS.
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Representantes de categorias do funcionalismo do Estado participaram nesta terça-feira, 3,
de reunião organizada pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da
Assembleia Legislativa, que avalia o Projeto de Lei Orçamentária para 2021. Esta foi a sexta
sessão da série coordenada pelo deputado Mateus Wesp, relator do PLOA 2021, com a
finalidade de discutir os riscos e as alternativas para o próximo ano.
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A Receita Estadual concluiu o projeto para implementação da Central de Serviços Compartilhados de Produtor Rural (CSC – Produtor Rural). Essa é mais uma CSC implantada no âmbito da iniciativa “Central de Serviços” da agenda Receita 2030, que consiste em 30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha.
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Visando reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do Rio Grande
do Sul deflagrou, na manhã desta terça-feira (27/10), a quinta fase da Operação
Polimeria. O alvo é um grupo de empresas que atua no ramo de produção de materiais
utilizados em instalações de internet via Fibra Óptica e Telecomunicações, cujas
operações analisadas somam aproximadamente R$ 80 milhões nos últimos cinco anos.
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A Receita Estadual realizou uma série de ações nas últimas semanas com foco em coibir
a entrada de confecções e acessórios em situação irregular no Rio Grande do Sul. As
atividades de fiscalização no trânsito de mercadorias ocorreram nos Postos Fiscais de
Torres, Goio-En, Estreito e Passo do Socorro, localizados nas divisas com Santa Catarina.
Ao todo, foram realizadas 155 autuações referentes a mercadorias avaliadas em
aproximadamente R$ 2 milhões, proporcionando a recuperação de cerca de R$ 800 mil
entre ICMS devido e multas aos cofres públicos.
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O Estado do Rio Grande do Sul é o pior colocado no indicador de solidez fiscal no
Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado Centro de Liderança Pública (CLP) e
divulgado em setembro deste ano. Na posição geral está no 8ª lugar do Ranking, atrás
de boa parte dos Estados do Sul e Sudeste. Esses dados foram apresentados durante a
terceira reunião da série coordenada pelo deputado estadual Mateus Wesp, relator do
Projeto de Lei Orçamentária para 2021 (LOA 2021), com a finalidade de discutir os riscos
e as alternativas para o próximo ano, quando o déficit deve chegar a R$ 8,1 bilhões.
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Com o objetivo de coibir o não pagamento sistemático e planejado de ICMS, bem como
práticas lesivas à concorrência leal, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou
nesta quinta-feira (22/10) a operação “Sucessão Fraudulenta”. A ação ostensiva fiscal
ocorre na Serra Gaúcha e tem como alvo empresas do setor meta lmecânico, visando
comprovar a formação de grupo econômico e o uso de sucessão empresarial para evitar
a cobrança de dívida tributária estadual superior a R$ 7 milhões.
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A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização com o objetivo
de recuperar cerca de R$ 10 milhões devidos aos cofres públicos. A medida é referente ao
diferimento parcial indevido em vendas de sacolas plásticas.
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A Receita Estadual divulgou nesta quarta-feira (21/10) a 27ª edição do Boletim sobre os
impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Rio
Grande do Sul. A publicação, que é baseada nos dados dos documentos fiscais
eletrônicos e outras informações fiscais, aponta que a última quinzena de análise, entre
3 e 16 de outubro, registrou o melhor desempenho desde o início da pandemia para uma
série de indicadores
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