A Receita Estadual acaba de lançar um novo programa de autorregularização destinado a
contribuintes do Simples Nacional. O valor estimado de ICMS devido é de aproximadamente
R$ 25,5 milhões. A iniciativa oportuniza a 486 contribuintes de diversos setores a
regularização das respectivas divergências até 20 de agosto de 2023.
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul realizou, na última semana de julho, a Operação
Furões, mais uma ação conjunta e ostensiva de monitoramento e fiscalização do trânsito de
mercadorias
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As condições especiais de parcelamento do ICMS devido, disponibilizadas pelo Governo
do Estado, por meio da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado, agora valem
para débitos declarados vencidos no período de 1º de janeiro de 2020 a 30 de junho de
2023. Anteriormente apenas as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022 estavam
abrangidas. A mudança consta na Instrução Normativa Nº 049/23, publicada no Diário
Oficial do Estado de hoje (6/7), e visa incentivar ainda mais a regularização dos
contribuintes e estimular a retomada da atividade econômica, abrangendo, dessa forma,
a íntegra do período de calamidade pública no Rio Grande do Sul em função da Covid-19
(Decreto nº 57.087/23).
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A Receita Estadual (RE) publicou, na última quinta-feira (29/06), alteração legislativa
referente ao Programa de Integração Tributária (PIT). As mudanças, implementadas por
meio da Instrução Normativa RE Nº 047/23, visam trazer uma perspectiva proporcional ao
Programa nas ações de combate à sonegação e valorizar o trabalho dos professores em
sala de aula nos temas de educação fiscal.
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A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização, desta vez com
foco na utilização de créditos fiscais de ICMS em montantes superiores aos destacados nas
respectivas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A iniciativa visa intensificar as ações
destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam
acarretar pagamento a menor de imposto.
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O Rio Grande do Sul receberá, por meio do Ministério da Fazenda, o valor de R$ 3,02
bilhões, no formato de abatimento das parcelas a serem pagas da dívida com a União de
2023 a 2025.
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual
está iniciando um novo programa de autorregularização. A iniciativa tem como foco valores
relativos ao ICMS-ST e ao AMPARA-ST calculados incorretamente nas transferências
interestaduais de bebidas sujeitas à substituição tributária.
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Visando estimular a retomada da atividade econômica e incentivar a regularização de
dívidas tributárias contraídas durante a pandemia, a Receita Estadual e a Procuradoria-
Geral do Estado estão disponibilizando condições especiais de parcelamento do ICMS
devido. A medida é válida para os débitos declarados vencidos no período de 1º de janeiro
de 2020 a 31 de dezembro de 2022.
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Os consumidores contemplados no sorteio mensal nº 126 da Nota Fiscal Gaúcha (NFG),
realizado em março, têm até este sábado (1º/7) para resgatar as premiações. De acordo
com levantamento da Receita Estadual, 62 pessoas ainda estão com valores disponíveis
para retirada pelo site ou aplicativo do programa. No total, os contemplados acumulam R$
32 mil em prêmios pendentes de resgate.
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O vencedor do prêmio principal no valor de R$ 50 mil, referente ao sorteio mensal de junho
do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é consumidor da Região Central do Estado. Também
foram distribuídas mais 1.110 premiações, nos valores de R$ 5 mil (10 prêmios), R$ 1.000
(100 prêmios) e R$ 500 (1.000 prêmios), somando o montante de R$ 700 mil.
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