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O decreto N° 59.145, que institui o programa Devolve ICMS, foi publicado nesta quarta- feira (20) no Diário Oficial do Estado. O programa será coordenado pela Receita Estadual, órgão da Secretaria da Fazenda, e devolverá parte da carga tributária do ICMS para famílias de baixa renda do Estado. Leia mais
O governador Eduardo Leite participou, nesta quinta-feira (21/10), de reunião virtual do Fórum dos Governadores, com a participação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O principal tema da discussão foi a proposta que trata do cálculo da cobrança do ICMS dos combustíveis pelos Estados, aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira passada (13/10). O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, também acompanharam o encontro. Leia mais
A parte mais conhecida do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), da Secretaria da Fazenda, é a distribuição de prêmios em dinheiro para consumidores que solicitam a inclusão do CPF no cupom fiscal no momento da compra. O programa vai além disso e também beneficia, com repasse de valores, entidades sociais indicadas. Para ampliar o conhecimento do NFG com o objetivo de acessar os recursos repassados, a Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHA) realizou o seminário "Entidades e o programa Nota Fiscal Gaúcha". Leia mais
Após lançar o Avançar na Educação, plano de ações e investimentos de R$ 1,2 bilhão para obras e qualificação do ensino no Rio Grande do Sul, o governo do Estado apresentou, nesta quarta-feira (20/10), o projeto Educação no ICMS. A proposta altera os critérios de repartição do imposto com os municípios, permitindo que indicadores ligados ao desempenho em educação sejam incorporados ao cálculo de divisão do ICMS no Estado. Leia mais
Os consumidores contemplados no sorteio mensal nº 106 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), referente ao mês de julho (realizado em 29/7), precisam agilizar o resgate dos prêmios em dinheiro. Ao todo, são 70 pessoas que ainda não resgataram os prêmios individuais, e o valor acumulado na extração chega a R$ 45,5 mil. O prazo de solicitação de resgate encerra em 28 de outubro. Leia mais
A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 16 e 31 de outubro, são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em aproximadamente 490 municípios gaúchos, refletindo, portanto, os preços praticados pelos estabelecimentos. Leia mais
O governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (18/10), o Devolve ICMS, programa que vai devolver parte do tributo pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda – iniciativa pioneira e inovadora no país. Serão devolvidos R$ 400 fixos por ano, em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. O primeiro pagamento será em dezembro. Leia mais
Os principais indicadores econômico-fiscais seguem com desempenho positivo no Rio Grande do Sul, consolidando o movimento de retomada da atividade econômica no Estado. É o que aponta a 44ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS, publicado nesta quinta-feira (14/10) pela Receita Estadual. A publicação, que já está disponível no Receita Dados, portal de transparência da Instituição, considera os resultados de setembro de 2021 e as respectivas variações frente a períodos equivalentes do ano anterior. Leia mais
A proposta que trata do cálculo da cobrança do ICMS dos combustíveis pelos Estados, apresentada na Câmara dos Deputados e aprovada na quarta-feira (13/10), se estivesse em vigor, significaria redução de R$ 980 milhões em arrecadação para o Rio Grande do Sul de janeiro a setembro de 2021. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Fazenda (Sefraz-RS) com base em estudo realizado pela Receita Estadual. A perda em um ano é calculada em quase R$ 1,5 bilhão brutos. Leia mais
A Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T) passou a ser oficialmente administrada pela CPFL Energia. Na manhã desta quinta-feira (14/10), o governador Eduardo Leite assinou o contrato de venda, encerrando o segundo processo de privatização da atual gestão. Leia mais