Ainda tem 77 cidadãos contemplados no sorteio mensal nº 105 do programa Nota Fiscal
Gaúcha (NFG), referente ao mês de junho (realizado em 24/6), que não solicitaram o
resgate dos seus prêmios. Esses consumidores acumulam R$ 47,5 mil em prêmios em
dinheiro que podem ser resgatados até o dia 26 de setembro (o prazo de solicitação iniciou
em 29 de junho).?
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Os cidadãos cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) têm até o fim do mês de
outubro para atingir o mínimo de 150 notas fiscais, com a devida inscrição do seu CPF na
hora da compra, e assim se habilitar ao desconto máximo do Bom Cidadão sobre o IPVA
(Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) de 2022. O abatimento pode alcançar
5% sobre o valor do imposto para quem obter as 150 notas fiscais.
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O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado e da Receita Estadual,
instituiu o Programa Em Recuperação para parcelamento de débitos de empresas em
processo de recuperação judicial. A criação do programa está no Decreto Nº 56.072,
publicado no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (06/09). O devedor que desejar
ingressar no programa deverá apresentar o comprovante do deferimento do
processamento da recuperação judicial e, se for o caso, das garantias previstas no
regramento.
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A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município
gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2022. Conforme determina
a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos Estados com o tributo, após as
devidas destinações constitucionais (ex. Fundeb), pertence aos municípios.
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Visando mitigar os efeitos da pandemia e estimular a retomada da atividade econômica,
a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) estão disponibilizando
condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos por contribuinte
optante pelo Simples Nacional proveniente do ICMS referente à Substituição Tributária
(ICMS-ST) e ao Diferencial de Alíquota (Difal) declarados em GIA-SN/STDA. A adesão
deve ser feita de maneira virtual, por meio do Portal e-CAC no site da Receita Estadual
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No mês de setembro, o Receita da Sorte terá diariamente o sorteio de 12 prêmios de R$
500. Além disso, no período de 14 a 20 de setembro, em comemoração à Semana
Farroupilha, sorteará mais três prêmios especiais de R$ 3 mil por dia, totalizando nesse
período a distribuição de 15 prêmios diários.
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A Receita Estadual, em parceria com entidades representativas e contribuintes do setor
de medicamentos, evolui ao estabelecer uma nova forma de tributação para o segmento,
com simplificação dos procedimentos e redução do custo operacional e do risco para
ambas as partes. Fruto do trabalho cooperativo iniciado em 2019, foi publicada a
Instrução Normativa RE nº 066/21.
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A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final
(PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio
Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 1º e 15 de setembro, são obtidos por
meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais
eletrônicas emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em
aproximadamente 490 municípios gaúchos, refletindo, portanto, os preços praticados
pelos estabelecimentos.
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O governo do Estado lançou o Receita Certa, ação em que se assegura que parte do
incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista seja
distribuída a título de premiação em dinheiro, trimestralmente, aos cidadãos consumidores
que estejam cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e que solicitem a inclusão
do CPF na nota fiscal na hora da compra.
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A Receita Estadual (RE) já começa a colher os frutos do novo modelo de fiscalização do
trânsito de mercadorias em implantação na Instituição. Em ações de monitoramento
realizadas ao longo desta semana nos Postos Fiscais de Estreito, Goio-EN e Iraí, o Fisco
gaúcho coibiu a entrada de mais de R$ 1 milhão em mercadorias em situação irregular
no Rio Grande do Sul (RS).
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