Criado em junho de 2012 por meio da Lei nº 14.020, o Nota Fiscal Gaúcha (NFG) está
completando dez anos de incentivo à cidadania fiscal. E um dos eixos mais importantes do
Programa é o da solidariedade. Ao longo dos dez anos foram repassados mais de R$ 141,3
milhões a entidades sociais que atuam nas áreas de da saúde, educação, assistência social
e proteção animal.
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Nesta quinta-feira (30/06), conheceremos os novos ganhadores do sorteio mensal do Nota
Fiscal Gaúcha (NFG). Em junho, mais de 31 milhões de bilhetes disputarão os diversos
prêmios, que totalizam R$ 700 mil. O vencedor do prêmio principal receberá R$ 50 mil.
Além disso, dez consumidores levarão R$ 5 mil cada, outros 100 receberão R$ 1 mil e mil
ganharão uma premiação de R$ 500.
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Os contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais do Rio
Grande do Sul (CGCTE), com exceção dos produtores rurais, têm até a próxima sexta-feira
(1º/7) para cadastrar os respectivos dados de contato e aceitar os termos de uso do novo
Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) da Receita Estadual.
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O prêmio reconhece ações realizadas por escolas, instituições, imprensa e iniciativas
tecnológicas que discutam e promovam a função social dos tributos, a correta aplicação dos
recursos, a qualidade do gasto público e o seu retorno para a sociedade.
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O Receita Certa, ação do governo do Estado, lançada em agosto de 2021, que tem como
objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS
proveniente do comércio varejista, já pagou nesta segunda rodada mais de 590 mil
consumidores, o que totaliza um pagamento superior a R$ 26 milhões. Porém, mais de
1,2 milhão de premiados ainda não requisitaram o resgate do prêmio no site do
programa. A segunda solicitação do Receita Certa, modalidade do Nota Fiscal Gaúcha
(NFG), pode ser realizada no site ou APP do NFG até 27 de julho.
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O desempenho da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul fechou o mês
de maio com variação negativa real na comparação com o período equivalente de 2021. Ao
todo, foram R$ 4,19 bilhões arrecadados, representando uma queda de 3,5% (R$ 151
milhões) frente ao ano passado, em números atualizados pelo IPCA.
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Criado em junho de 2012 por meio da Lei nº 14.020, o Nota Fiscal Gaúcha (NFG) está
completando dez anos de incentivo à cidadania fiscal. Ao todo, já são mais de 2,4 milhões
de cidadãos cadastrados, R$ 73,3 milhões em prêmios distribuídos aos participantes por
meio dos sorteios, R$ 55,2 milhões retornados aos cidadãos através de cashback e R$
141,3 milhões repassados a entidades sociais.
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Em mais um estímulo à retomada da atividade econômica e incentivo à regularização de
dívidas tributárias contraídas durante a pandemia, a Receita Estadual e a Procuradoria-
Geral do Estado estão disponibilizando condições especiais de parcelamento do ICMS
devido por contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
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Com o objetivo de trocar experiências e compartilhar conhecimento, a Receita Estadual
(RE) do Rio Grande do Sul (RS) recebeu, entre os dias 13 e 15 de junho, uma visita
técnica da equipe de Educação Fiscal do Pará (PA), que esteve representada por Zilda
Benjamim, coordenadora do Grupo Estadual de Educação Fiscal (GEFE) do PA, Marinea
dos Santos, que atua no GEFE, Cristina Viana, coordenadora da Escola Fazendária do PA,
e Gesson Mendes, da Secretaria da Educação do PA. Os encontros também contaram
com a participação de Eliane Maciel Dias, do GEFE do Rio Grande do Norte.
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