A Receita Estadual deflagrou, nesta quarta-feira (13/5), a segunda fase da Operação Signum, com foco na apuração de irregularidades tributárias no setor de autopeças. A ação ostensiva ocorre em empresas localizadas na Serra Gaúcha e tem como objetivo verificar práticas que comprometem a concorrência leal entre contribuintes, tais como sonegação de ICMS e comercialização de mercadorias sem emissão de nota fiscal.

As equipes analisam operações comerciais que somam cerca de R$ 12 milhões, com indícios de omissão de receitas decorrente da não emissão dos documentos fiscais obrigatórios. Essa conduta resulta na redução irregular do imposto devido, ocasionando prejuízos aos cofres públicos e distorção da concorrência com empresas que cumprem corretamente suas obrigações tributárias.

A operação é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Veículos, Autopeças e Pneumáticos (GES Veículos), vinculado à Delegacia da Receita Estadual em Caxias do Sul (3ª DRE).

Participam da ação oito auditores-fiscais e dois analistas tributários, além do apoio da Brigada Militar. A atuação tem como foco a busca e apreensão de provas e documentos para subsidiar os trabalhos da administração tributária gaúcha.

Operações da Receita Estadual

A Operação Signum II integra um conjunto de ações estratégicas da Receita Estadual, que vem ampliando sua atuação em diversos setores da economia com foco em promover a conformidade tributária dos contribuintes e o desenvolvimento econômico do Estado, de forma alinhada ao programa Receita 2030+.

Novas operações, neste e em outros setores, estão previstas para os próximos meses. Além de recuperar os valores devidos aos cofres públicos, o objetivo é combater a sonegação fiscal e proteger os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações tributárias, coibindo a concorrência desleal entre empresas e promovendo um ambiente de negócios mais justo e competitivo.

Fiscalização especializada por setores econômicos

A Receita Estadual conta atualmente com 17 Grupos Especializados Setoriais (GES), incluindo o GES Veículos. Os GES são equipes criadas para realizar a fiscalização e ampliar as análises setoriais dos principais segmentos econômicos do Rio Grande do Sul.

Alguns focos são a prevenção, a especialização, a gestão de riscos, o monitoramento próximo ao fato gerador e a proximidade com o contribuinte. O objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações e fortalecer o combate à sonegação para aqueles que descumprem a legislação, gerando mais conformidade e desenvolvimento.