A Receita Estadual publicou um balanço com as principais realizações, resultados, projetos e estratégias executadas ao longo de 2025. O Relatório de Atividades está previsto na Lei Orgânica da Administração Tributária e está disponível no Receita Dados, portal de transparência da instituição. Alinhada à sustentabilidade e ao racionamento dos recursos públicos, a divulgação é exclusivamente digital. Clique aqui e confira.

A elaboração do documento é coordenada pela Assessoria de Comunicação da Receita Estadual, em construção colaborativa com as áreas. Constam capítulos específicos sobre: Estratégia, Pessoas e Tecnologia; Tributação e Arrecadação; Fiscalização Tributária; Contencioso e Normativo; Cobrança de Devedores; Relacionamento com os Públicos; e Visão de Futuro e Reforma Tributária.

Entre os destaques ao longo do ano estiveram medidas tributárias e ações de apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul após a crise climática de 2024; crescimento real na arrecadação de ICMS, IPVA e ITCD; ampliação no uso de dados na administração tributária; ações de conformidade, regularização e combate à sonegação; programas Refaz Reconstrução I e II; redução nos prazos de julgamento dos processos de contencioso fiscal e repetição de indébito. Também fazem parte do balanço medidas de simplificação tributária; melhorias nos canais de diálogo e relacionamento, como o Conselho de Boas Práticas Tributárias; novidades em soluções digitais como os aplicativos Minha Empresa e Nota Fiscal Fácil; crescimento do programa Nota Fiscal Gaúcha; avanços no programa Devolve ICMS; conclusão do projeto de Educação Fiscal Sapiência e Enrolado; e diversas iniciativas relacionadas à implementação da Reforma Tributária do Consumo.

Alguns resultados e destaques de 2025

ESTRATÉGIA, PESSOAS E TECNOLOGIA:

• O Receita 2030+ completou 3 anos, com mais de 50 projetos em andamento

• Aumento de 7% no quadro de servidores (1.028 no final de 2025)

• 871 servidores capacitados ao longo do ano, com mais de 67 mil horas cursadas

• Assinatura de Termo de Cooperação Internacional com o Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT)

• Conclusão do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do RS (Profisco II)

• Obtenção da certificação Great Place to Work (GPTW)

• Processamento da primeira Guia de Informação e Apuração do ICMS Automática (GIA Automática)

• Avanços no programa Receita Orientada a Dados, com 34 projetos de soluções analíticas previstos

TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO:

• Aumento real de 1% na arrecadação do ICMS, de 2,8% no IPVA e de 2,4% no ITCD

• Inúmeras medidas tributárias implementadas, com foco no desenvolvimento econômico

• Novidades no Programa Desenvolve RS, como o Painel RS360 e o Painel de Preços Dinâmicos

• Movimentação de cerca de R$ 1,7 bilhão em razão de desonerações fiscais concedidas            para apoio na recuperação das empresas atingidas pelas enchentes de 2024

• Recorde nos descontos do Bom Motorista e do Bom Cidadão no IPVA 2025

• Criação da Cobrança Especializada do ITCD e realização de um programa de autorregularização de ITCD relativo à estrutura de “Holding 3 Células”

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA:

• Mais de 3,2 mil verificações fiscais iniciadas  junto a contribuintes de diversos setores

• R$ 524 milhões recuperados em ações de regularização em 2025

• 31 programas de autorregularização e 22 operações ostensivas deflagradas

• Avanços na Central de Monitoramento de Operações (CMO)

• Realização dos primeiros testes do Programa de Trânsito Livre nos postos fiscais do RS

CONTENCIOSO E NORMATIVO:

• 1,6 mil decisões no contencioso fiscal e 3,2 mil na repetição de indébito

• Prazo de julgamento de 68 dias no contencioso fiscal (30% de redução no ano) e de apenas 12 dias na repetição de indébito

• Elaboração de 544 documentos normativos

• 415 processos de consultas formais solucionados por meio de pareceres e informações

COBRANÇA DE DEVEDORES:

• R$ 4,97 bilhões recuperados na cobrança de devedores

• Mais de R$ 2 bilhões recuperados no Refaz Reconstrução I e II (maior programa de regularização de ICMS da história), com estimativa de impacto superior a R$ 4,3 bilhões até 2035

• Instituição do Acordo Gaúcho, com execução do primeiro edital (IPVA) e publicação do segundo edital (ICMS)

• Envio de mais de 340 mil Certidões de Dívida Ativa para protesto, no valor de R$ 2,4 bilhões

• R$ 856 milhões regularizados no âmbito do CIRA-RS desde sua criação

RELACIONAMENTO COM OS PÚBLICOS:

• Mais de 364 mil atendimentos virtuais e dúvidas respondidas

• Lançamento do novo site da Receita Estadual

• Crescimento do Instagram da Sefaz RS e consolidação dos canais Sefaz RS ICMS e Sefaz RS ITCD no WhatsApp

• Realização do Programa Anual de Recadastramento

• Novas funcionalidades de Inteligência Artificial no App Minha Empresa

• Crescimento do App Nota Fiscal Fácil, sobretudo para produtores rurais

• Parceria do Conselho de Boas Práticas Tributárias com a Invest RS

• Mais de 4,2 milhões de participantes no Nota Fiscal Gaúcha (+ de 265 mil novos no ano)

• Mais de R$ 1 bilhão distribuídos e 1 milhão de famílias beneficiadas no Devolve ICMS desde a sua criação

• Mais de 8 mil gaúchos sensibilizados com capacitação em temas da cidadania fiscal e conclusão do projeto Sapiência e Enrolado

VISÃO DE FUTURO E REFORMA TRIBUTÁRIA:

• Participação ativa na regulamentação da Reforma Tributária nacional

• Criação do Programa Reforma Tributária do Consumo, com várias frentes de projetos

• RS responsável pelo desenvolvimento dos módulos de apuração, arrecadação e distribuição do IBS

• Estruturação do projeto piloto do módulo de apuração do IBS.