A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou a Operação Carta Marcada na manhã desta sexta-feira (31), na cidade de Três Passos, na Região Noroeste do estado. O objetivo da ação foi desarticular esquemas criminosos de fraudes em atendimento de home care. Já são várias operações de combate ao crime a esse tipo de fraude no ano.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) apoiou a ação com fornecimento de documentação que apontou indícios de fraude na contratação de serviços de saúde custeados por bloqueios judiciais. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, medidas cautelares de bloqueios e indisponibilidades de bens, com três armas de fogo e documentos apreendidos e a prisão de uma pessoa.

"A auditoria teve início a partir do compartilhamento de informações pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que remeteu à Cage os processos com indícios de fraude”, afirma o Auditor do Estado Rodrigo Moreira Machado, que apoiou tecnicamente a operação. A análise inicial dos processos foi concluída com a ida à cidade de Três Passos e região em trabalho conjunto da Comissão Permanente de Apuração de Denúncias com a Seccional da Cage junto à Secretaria Estadual da Saúde, vinculada à Divisão de Controle da Administração Direta, para confirmar os indícios sobre orçamentos e clínicas envolvidas.

“Essa operação é o prosseguimento do trabalho iniciado na Procuradoria de Saúde, que visa melhorar a prestação dos serviços de saúde no Estado, e isso envolve o combate a fraudes que prejudicam não apenas os cofres públicos, mas também o cidadão que realmente precisa do atendimento”, afirma o coordenador da Procuradoria de Saúde da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Procurador do Estado Lourenço Orlandini.

Segundo o Departamento Estadual de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Dercap), que realizou a operação com o apoio do Departamento de Polícia do Interior/Regional de Três Passos, o esquema consistia na atuação coordenada de empresários e advogados, que direcionavam contratações a uma determinada empresa de assistência domiciliar em saúde. A concorrência era simulada a partir da apresentação de orçamentos fraudulentos de empresas que às vezes não possuíam sede física, não prestavam efetivamente o serviço de home care, ou apresentavam vínculos diretos com a empresa beneficiada.

O Dercap informou que até o momento a investigação identificou mais de 40 processos judiciais suspeitos nas comarcas de Três Passos, Santo Augusto, Palmeira das Missões e Planalto. Em cerca de 90% dos casos patrocinados pelo escritório investigado, a empresa alvo da operação foi contratada e beneficiária de bloqueios judiciais realizados em face do Estado, de municípios e, em alguns casos, do IPE-Saúde.