Foi homologado nesta segunda-feira (20/6), pela Presidência da República, o Plano de
Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul. O despacho, assinado pelo presidente Jair
Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União, teve como referência a manifestação
favorável do Ministério da Economia e a posição técnica favorável emitida em três
pareceres de autoria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN) e do Conselho de Supervisão do RRF do Rio Grande do Sul.