Documento que integra a Prestação de Contas do Governador apresenta a situação fiscal do Estado no ano da virada histórica da nota D para C na Capag

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) concluiu, nesta semana, a entrega do Balanço Geral do Estado (BGE) de 2025 à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), cumprindo integralmente o rito constitucional de prestação de contas do Governo do Estado.

A entrega à Assembleia Legislativa foi feita na segunda-feira (13) pelo contador e auditor-geral do Estado, Carlos Geminiano Rodrigues, ao presidente do Parlamento gaúcho, deputado Sérgio Peres. Também participaram do ato o contador e auditor-geral adjunto para Assuntos de Contabilidade, Felipe Severo Bittencourt, o chefe da Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC), Guilherme Speroni Lentz, e o superintendente-geral da Assembleia Legislativa, Roger Vasconcellos.

Já no Tribunal de Contas do Estado, o Balanço Geral foi entregue nesta terça-feira (14/04), ao vice-presidente, Edson Brum. A instituição é responsável pela análise técnica das contas e pela emissão do parecer prévio, etapa fundamental do processo de controle externo.

O Balanço Geral do Estado integra a Prestação de Contas do Governador e reúne, de forma sistematizada e analítica, os resultados orçamentários, fiscais, patrimoniais e financeiros da administração pública estadual referentes ao exercício de 2025. O documento registra um ano emblemático para o Rio Grande do Sul: foi em 2025 que o Estado avançou da nota D para C na Avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag), indicador elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Transparência, prestação de contas e controle social

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Peres, a entrega do Balanço Geral reforça o papel do Parlamento no acompanhamento da gestão pública. “A Assembleia recebe o Balanço Geral do Estado cumprindo uma atribuição constitucional essencial. Trata-se de um instrumento que assegura transparência, respeita o rito legal e garante que o Parlamento possa exercer o controle político das contas públicas com base em uma análise técnica qualificada. É esse processo que dá segurança à sociedade sobre o uso dos recursos públicos”, afirmou.

O contador e auditor-geral do Estado, Carlos Geminiano Rodrigues, destacou que o Balanço Geral vai além da formalidade legal. “O documento conta a história financeira do Estado ao longo de todo o ano. Ele apresenta os números, mas também oferece análise, contexto e interpretação, o que permite compreender a situação fiscal do Rio Grande do Sul, os avanços obtidos e os desafios que permanecem, especialmente nas áreas de saúde, educação e endividamento”, destaca.

Para o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edson Brum, o Balanço Geral é um dos principais instrumentos para a atuação do controle externo. “O Balanço Geral do Estado é uma peça central para a análise técnica do Tribunal de Contas. A partir dele, é possível avaliar a situação fiscal, financeira e patrimonial do Estado, verificar o cumprimento das normas constitucionais e legais e, sempre que necessário, apontar ajustes e oportunidades de aprimoramento. Esse processo fortalece a boa governança e contribui para a melhoria contínua da administração pública”, explica Brum

O chefe da Divisão de Contabilidade (DCON), Guilherme Speroni Lentz, ressaltou o caráter institucional das entregas. “A entrega ao Tribunal de Contas e à Assembleia Legislativa é parte inseparável do processo de prestação de contas. São instâncias complementares de controle que qualificam o gasto público, fortalecem a governança e representam a sociedade nesse processo”, ressalta.

Qualidade da informação e reconhecimentos inéditos

O Balanço Geral do Estado de 2025 detalha, entre outros aspectos, os efeitos da calamidade climática de 2024, os investimentos realizados por meio do Plano Rio Grande, os acordos firmados nas áreas de saúde e educação, além das projeções fiscais e dos desafios futuros, como a retomada do pagamento da dívida e a transição para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

O contador e auditor-geral adjunto da Cage, Felipe Severo Bittencourt, enfatizou o papel técnico do trabalho desenvolvido e as conquistas alcançadas em 2025. “O Balanço Geral do Estado é resultado de um trabalho contábil sólido, construído de forma integrada com todos os Poderes e órgãos. Em 2025, esse esforço foi reconhecido com conquistas inéditas, como o Selo Diamante de Transparência Pública, a nota A no ranking de qualidade da informação contábil e fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional e a certificação de nível 2 do IA‑CM, que avalia a maturidade da auditoria interna governamental”, relata.

Segundo Bittencourt, os reconhecimentos refletem uma mudança estrutural. “Eles demonstram que a informação contábil produzida pelo Estado é confiável, acessível e útil. A transparência deixa de ser apenas um dever legal e passa a ser uma ferramenta efetiva de controle social e de qualificação da gestão pública”, conclui.

Todo o conteúdo do Balanço Geral, bem como as despesas relacionadas à reconstrução do Estado, está disponível para consulta pública no Portal Transparência RS, ampliando o acesso à informação e fortalecendo o acompanhamento dos gastos públicos pela sociedade.

Clique aqui e acesse o documento referente ao ano de 2025, além das edições anteriores.