O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), integrado pela secretária da Fazenda, Pricilla Santana,  ratificou, por unanimidade, o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, para a presidência da entidade até março de 2027.

Na mesma reunião, também foram escolhidos os dois vice-presidentes, que são Luiz Felipe Vidal Arellano, secretário da Fazenda do município de São Paulo, e Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, secretário de Fazenda de Minas Gerais. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10), durante reunião extraordinária do colegiado realizada de forma online.

Ao agradecer a confiança do colegiado, o presidente eleito destacou a dimensão institucional do trabalho a ser desenvolvido nesta etapa de implantação do novo modelo tributário.

“Reafirmo aqui o meu compromisso de continuar trabalhando com lisura, isenção e empenho na condução de uma missão tão relevante. Temos um grande desafio pela frente na implementação do novo sistema tributário”, afirmou.

Flávio César também preside o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Antes de assumir a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul, foi vereador em Campo Grande e presidiu a Câmara Municipal da capital sul-mato-grossense.

A primeira vice-presidência ficou com o secretário de Fazenda de São Paulo Luiz Felipe Vidal Arellano. Procurador do Município, Arellano já foi subsecretário do Tesouro Municipal, diretor do Departamento de Defesa dos Capitais e Haveres do Município e auditor fiscal de tributos municipais de carreira.

A segunda vice-presidência será ocupada pelo secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, que é auditor federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional. Gomes também já foi secretário de Fazenda do Rio de Janeiro e ocupou cargos de direção no RioPrevidência e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Governança federativa

A composição aprovada pelo Conselho Superior segue o modelo de governança definido pela Lei Complementar nº 227/2026, que estruturou o CGIBS com base na paridade entre Estados e Municípios. Por esse modelo, a presidência e as vice-presidências são distribuídas de modo a garantir equilíbrio entre as duas esferas federativas, com revezamento dos cargos ao longo do tempo.

A composição definida agora corresponde à etapa inicial de funcionamento do Comitê Gestor, que se estenderá até 31 março de 2027. Ao fim desse período, o Conselho Superior será recomposto após a eleição dos representantes municipais, dando início à etapa definitiva de funcionamento da entidade. Nessa nova fase, a primeira Presidência do Conselho Superior caberá aos Estados, nos termos do art. 53 da Lei Complementar nº 227/2026.

A estrutura diretiva também seguirá a lógica de alternância e equilíbrio federativo. Pelo acordo firmado entre os conselheiros, a Diretoria Executiva ficará com um ente de esfera diversa da que ocupar a Presidência. O desenho ainda garante alternância entre as entidades representativas municipais, sendo elas a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

As demais diretorias também serão distribuídas de forma equilibrada entre Estados e Municípios. A definição desses cargos será feita em deliberação posterior do Conselho Superior, dando continuidade ao processo de estruturação administrativa do CGIBS.

Solenidade em abril

Um ato simbólico presencial para marcar a posse dos vice-presidentes e a ratificação da presidência está previsto para ocorrer em abril, em Brasília. Na mesma ocasião deverá ser realizada uma reunião presencial de trabalho para dar continuidade às atividades do Comitê e avançar na agenda de implementação do IBS.

Primeiras deliberações

A primeira reunião presencial do Conselho Superior do CGIBS foi realizada no dia 3 de março, em Brasília, reunindo mais de 200 participantes, entre conselheiros titulares, suplentes e equipes técnicas.

Na ocasião, o colegiado aprovou a ratificação dos atos administrativos para o funcionamento da entidade. Entre as medidas estão a formalização jurídica do Comitê, com abertura de CNPJ e conta bancária, a contratação do Sistema de Gestão Financeira (Sisgef) e a autorização para uma operação de crédito de R$ 150 milhões junto à União.

Também foram criadas seis comissões técnicas provisórias responsáveis pela estruturação institucional da entidade: Comissão de Trabalho Administrativo (CT-ADM), Comissão Jurídica (CT-JUR), Comissão do Regimento Interno (CT-REG), Comissão do Regulamento do IBS (CT-RIBS), Comissão Operacional (CT-OPE) e Comissão do Tesouro (CT-TES).

As comissões terão coordenação paritária entre representantes dos estados e dos municípios e poderão contar com apoio técnico de servidores das administrações tributárias e das procuradorias dos entes federativos.