Os desafios da construção do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) estiveram entre os principais temas debatidos nesta semana durante o 10º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que ocorreu entre 31 de maio e 3 de junho em Belo Horizonte, em Minas Gerais. O evento reuniu representantes das administrações tributárias do Brasil, Portugal, Espanha, Moçambique e demais países lusófonos para discutir os desafios e o futuro das administrações tributárias. Realizado em um momento considerado essencial para o andamento dos trabalhos entre Estados e municípios, o debate contou com a participação do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, da Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz RS).

“Toda a implementação da reforma envolve grandes desafios que estão sendo superados no caminho de um novo modelo que terá benefícios conjuntos. Há uma grande articulação entre técnicos de todo o país. Além da gestão dos tributos, a busca é por um processo mais facilitado para os contribuintes”, argumentou Neves.

Ao longo doencontro, o presidente do CGIBS, Flávio César de Oliveira, apresentou os avanços na estruturaão do novo órgão e destacou o caráter cooperativo da nova governança tributária brasileira. Ele destacou que a Reforma Tributária já ultrapassou a fase conceitual e entrou em um processo concreto de implementação institucional e operacional.

“No dia 30 de abril, demos um passo histórico ao publicar o regulamento do IBS, da CBS e o regulamento comum. Foi o momento em que a Reforma Tributária começou efetivamente a sair do campo da teoria para entrar na prática”, afirmou o presidente do CGIBS, que também é secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul.

Atualmente, o comitê reúne 54 membros titulares, sendo 27 representantes dos estados e do Distrito Federal e 27 representantes dos municípios, além de 54 suplentes. Cerca de dois mil técnicos das administrações tributárias federal, estaduais e municipais participam diretamente da construção do novo sistema tributário.

Outro tema de destaque no painel foi a construção da infraestrutura tecnológica necessária para sustentar o novo sistema tributário brasileiro. Foram citadas iniciativas já em andamento, como a padronização dos documentos fiscais, a plataforma de atendimento aos contribuintes, os projetos-piloto de apuração assistida e a implementação do split payment, mecanismo que permitirá a separação automática do imposto no momento das transações financeiras.

O sistema do CGIBS deverá processar mais de 140 bilhões de documentos fiscais e administrar inicialmente cerca de R$ 1,2 trilhão em arrecadação, com projeção de alcançar R$ 2 trilhões até 2035.

O Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais foi promovido pela Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (Apit), pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). Tendo entidade anfitriã, a Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (AFFEMG).