Governo reforça política fiscal de limitar gastos à realidade financeira
Decretos de execução orçamentária e de gastos de pessoal para 2021 foram publicados nesta sexta-feira, dia 8
Em mais um movimento no sentido de manter o rígido controle das despesas públicas, o governo do Estado publicou dois novos decretos de contingenciamento de gastos, a exemplo do que ocorre desde o início de 2019 para conter os custos da máquina pública, incluindo administração direta e indireta.
As medidas estruturais e as de contingenciamento tomadas por todos os órgãos têm se refletido em redução significativa de gastos nos últimos anos. Até novembro de 2020, segundo dados da Secretaria da Fazenda, as despesas de pessoal caíram 1,8% nominais sobre 2019 e a parte contingenciável do custeio (despesas com energia elétrica, água, diárias, por exemplo) reduziu-se em 4,9% nominais em relação ao mesmo período do ano anterior. O valor da redução total dessas despesas em 2020 ultrapassou R$ 600 milhões.
Os novos decretos mantêm as vedações de criação de gastos com pessoal, como novos cargos, empregos e funções, e limitam os gastos com horas extras e de manutenção dos órgãos, além de estabelecerem os parâmetros da execução orçamentária das demais despesas.
A principal diferença no ano de 2021 é que os valores limites para as despesas gerais, que normalmente vinham sendo ajustadas em janeiro na abertura do orçamento, já foram alinhados com todos os órgãos durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estando já refletidos nessa lei. Para 2021, o grupo orçamentário denominado Outras Despesas Correntes tem dotação total de R$ 11,7 bilhões, patamar abaixo do ano de 2019 em valores nominais.
“É um processo de vem se consolidando a cada ano e que fortalece a LOA como um instrumento de planejamento realista, com previsão de gastos de acordo com a real disponibilidade de caixa dada por previsões de receitas também realistas”, avalia o subsecretário adjunto do Tesouro do Estado, Guilherme Petry.
Para o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, a execução orçamentária do ano de 2021 inicia com bases bastante sólidas, com cada secretaria sabendo o que de fato será possível executar e reduzindo a necessidade de constantes revisões. O secretário destaca que esse planejamento foi fundamental para que fosse possível manter os serviços essenciais no ano de 2020, quando a pandemia pressionou determinadas áreas, como em saúde, ao passo que a contenção em outras frentes assegurou que o Estado seguisse com rígido controle de caixa.
Confira aqui o Decreto nº 55.710 de Execução orçamentária e financeira de 2021
Confira aqui o Decreto nº 55.711 de Racionalização e o controle de despesas de pessoal
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom