Resultados fiscais de 2020 foram apresentados na Comissão de Finanças da Assembleia
As demonstrações fiscais do ano de 2020 do Poder Executivo foram apresentadas pelo subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, na manhã desta quinta-feira (15/7) na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Luís Augusto Lara.
Em uma exposição didática para os deputados e com transmissão ao vivo pelo canal da Assembleia Legislativa, Jatene destacou as ações e os significativos avanços fiscais ocorridos em 2020, mesmo diante de um ano ainda mais desafiador em função da pandemia. As reformas estruturais aprovadas, a gestão do fluxo de caixa e a modernização da receita foram determinantes para a obtenção dos resultados.
A Receita Total Efetiva em 2020, que exclui as transferências internas, totalizou R$ 47,1 bilhões, um crescimento nominal de 5,8% frente a 2019, que reflete um crescimento real no sentido de que o IPCA nos doze meses de 2020 foi de 4,52%. “Esse valor também considera o suporte financeiro da União que recebemos via Lei Complementar 173 durante o ano de 2020”, afirmou Jatene.
Já a Receita Tributária, com o advento da pandemia, teve uma queda nominal de 0,4% no ICMS bruto, totalizando R$ 36,4 bilhões. “As quedas mais expressivas foram no mês de maio, porém nos meses seguintes, principalmente de setembro a dezembro, houve uma recuperação significativa. A perda real de arrecadação bruta de ICMS sobre 2019 foi de R$ 1,1 bilhão”, salientou.
A Receita Corrente Líquida (RCL), referência para aplicação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apresentou um crescimento nominal de 5,8%, fechando, no acumulado de doze meses, em R$ 42,1 bilhões. “Também houve um incremento das contribuições previdenciárias de 18,5%, reflexo da Reforma Previdenciária dos civis. A Reforma dos militares só terá impacto financeiro a partir dessa próxima folha”, destacou.
A Despesa Total Efetiva em 2020, que somou R$ 47,8 bilhões em valores empenhados, apresentou estabilidade, em termos nominais, em relação ao ano anterior (+0,3%). “Esses números já apresentam, sem dúvida, os efeitos das reformas estruturantes feitas durante o ano de 2019 e 2020. O maior grupo segue sendo o de Pessoal, somando R$ 30,5 bilhões, mas que teve uma queda nominal de 2,2%. Esse resultado reverte uma trajetória de crescimento real observado na última década e decorre do fim da repercussão dos reajustes salariais na segurança pública, do controle das despesas de pessoal desde 2019 (vedação de aumentos e redução de novas contratações), dos impactos das reformas administrativa e previdenciária e da redução nos gastos judiciais de pessoal (Precatórios e RPVs)”, ressaltou o subsecretário.
Reflexo da reforma da previdenciária houve uma queda de 17,0% no déficit previdenciário do Fundo Financeiro que caiu de R$ 12,4 bilhões (2019) para R$ 10,3 bilhões (2020).
Ao subtrair a Despesa Total Efetiva da Receita Total Efetiva, calculamos o “Resultado Orçamentário Efetivo” que, em 2020, registrou um déficit de R$ 771 milhões. Em 2019, o déficit efetivo foi de R$ 3,2 bilhões. “Esse resultado reflete os efeitos das reformas, o rígido controle de despesas, o suporte financeiro da União para enfrentar a crise econômica, e da recuperação de ICMS entre setembro e dezembro”, afirmou Jatene.
O Superávit Primário atingiu R$ 2,9 bilhões. Esse resultado considera nova metodologia aplicada desde 2018. Caso considerada a metodologia antiga, o resultado primário seria de R$ 2,3 bilhões, o melhor desde a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF-2001). O Resultado Primário difere-se do Resultado Orçamentário por serem expurgadas receitas e despesas de natureza financeira.
Por fim, Jatene ressaltou que o equilíbrio fiscal permitiu colocar a folha salarial do Poder Executivo em dia a partir de novembro, bem como os fornecedores da Tesouraria Central. O contador e auditor-geral do Estado (Cage), Rogerio da Silva Meira, também participou da audiência.
Texto: Ascom Sefaz