Disponibilizamos neste item as definições de termos que facilitam o entendimento do conteúdo e/ou complementam este documento.

Cookies:

O que são cookies? 

Cookies são arquivos salvos em seu computador, tablet ou telefone quando você visita um site. Alguns cookies são classificados como necessários e permitem as funcionalidades centrais, como segurança, gerenciamento de rede e acessibilidade. Usamos os cookies necessários para fazer o site funcionar da melhor forma possível e sempre aprimorar os nossos serviços.

Esses cookies podem ser coletados e armazenados assim que você inicia sua navegação ou quando usa algum recurso que os requer.

Os dados coletados pelo sistema de cookies são utilizados para a melhoria da navegabilidade do sítio do órgão e para a execução das atribuições legais da Sefaz - RS.

Permissão do uso de cookies

A maior parte dos navegadores são predefinidos para aceitar cookies de forma automática. Nas configurações é possível alterar essa regra (consulte a ajuda própria do seu navegador para saber como fazer isso). Porém, com os cookies desativados, algumas funcionalidades do site podem não se apresentar da forma mais adequada.

Cookies que definimos, dependendo do Processo e/ou Sistema

Cookies relacionados à conta

Se você criar uma conta conosco, usaremos cookies para o gerenciamento do processo de inscrição e administração geral. Esses cookies geralmente serão excluídos quando você sair do sistema, porém, em alguns casos, eles poderão permanecer posteriormente para lembrar as suas preferências no site ao sair.

Cookies relacionados ao login:

Utilizamos cookies, quando você está logado, para que possamos lembrar dessa ação. Isso evita que você precise fazer login sempre que visitar uma nova página. Esses cookies são normalmente removidos ou limpos quando você efetua logout para garantir que estejam adequados os recursos e áreas restritas ao efetuar login.

Pedidos processando cookies relacionados:

Este site pode oferecer facilidades de pagamento e alguns cookies são essenciais para garantir que seu pedido seja lembrado entre as páginas, para que possamos processá-lo adequadamente.

Cookies relacionados a boletins por e-mail

Este site oferece serviços de assinatura de boletim informativo ou e-mail e os cookies podem ser usados para lembrar se você já está registrado e se deve mostrar determinadas notificações válidas apenas para usuários inscritos e/ou não inscritos.

Cookies relacionados a pesquisas

Periodicamente, oferecemos pesquisas e questionários para fornecer informações interessantes, ferramentas úteis ou para entender nossa base de usuários com mais precisão. Essas pesquisas podem usar cookies para lembrar quem já participou numa pesquisa ou para fornecer resultados precisos após a alteração das páginas.

Cookies relacionados a formulários

Quando você envia dados por meio de um formulário como os encontrados nas páginas de contacto ou nos formulários de comentários, os cookies podem ser configurados para lembrar os detalhes do usuário para correspondência futura.

Cookies de preferências do site

Para proporcionar uma ótima experiência neste site, fornecemos a funcionalidade para definir suas preferências de como esse site é executado quando você o usa. Para lembrar suas preferências, precisamos definir cookies para que essas informações possam ser chamadas sempre que você interagir com uma página e essa for afetada por suas preferências.

Cookies de Terceiros

Em alguns casos especiais, também usamos cookies fornecidos por terceiros confiáveis. A seção a seguir detalha quais cookies de terceiros você pode encontrar através deste site.

Google Recaptcha, uma das soluções de segurança do Google para ajudar a combater bots (“bot” - abreviatura de robô – é um programa de software que executa tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas) e tornar navegação mais segura e eficiente.

Google Analytics, que é uma das soluções de análise mais difundidas e confiáveis da Web, para nos ajudar a entender como você usa o site e como podemos melhorar sua experiência.

Para mais informações sobre cookies do Google Analytics, consulte a página oficial do Google Analytics.

As análises de terceiros são usadas para rastrear e medir o uso deste site, para que possamos continuar produzindo conteúdo atrativo. Esses cookies podem rastrear itens como o tempo que você passa no site ou as páginas visitadas, o que nos ajuda a entender como podemos melhorar o site para você e continuar a produzir conteúdo atraente.

Periodicamente, testamos novos recursos e fazemos alterações (normalmente pequenas) na maneira como o site se apresenta. Quando ainda estamos testando novos recursos, esses cookies podem ser usados para garantir que você receba uma experiência consistente enquanto estiver no site, enquanto entendemos quais otimizações os nossos usuários mais apreciam.

Dado Pessoal

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. (LGPD, Art. 5º, I).

Dado Pessoal Sensível

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. (LGPD, Art. 5º, II).

Dado Anonimizado

Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. (LGPD, Art. 5º, III).

Banco de Dados

Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico. (LGPD, Art. 5º, IV).

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. (LGPD, Art. 5º, V). A coleta dos dados do titular poderá ocorrer com os dados fornecidos pelo titular ou tornados públicos, voluntariamente ou em virtude de obrigação legal, de forma automática ou em razão do exercício das competências da SEFAZ- RS e dados fornecidos por terceiros.

Controlador

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. (LGPD, Art. 5º, VI).

Operador

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. (LGPD, Art. 5º, VII).

Encarregado

Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). (LGPD, Art. 5º, VIII).

Agentes de Tratamento

O controlador e o operador. (LGPD, Art. 5º, IX).

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. (LGPD, Art. 5º, X).

O tratamento de dados pessoais ocorrerá de acordo com as normas e para o cumprimento das competências e obrigações legais desta Secretaria. Em conformidade com as regras aplicáveis aos órgãos públicos, destacando-se as hipóteses e os princípios presentes na Lei Federal nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

Anonimização

Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. (LGPD, Art. 5º, XI).

Consentimento

Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. (LGPD, Art. 5º, XII).

Bloqueio

Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados. (LGPD, Art. 5º, XIII).

Eliminação

Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado. (LGPD, Art. 5º, XIV).

Transferência Internacional de Dados
Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro. (LGPD, Art. 5º, XV).

Uso Compartilhado de Dados
Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados. (LGPD, Art. 5º, XVI).

O uso compartilhado de dados pessoais deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal da SEFAZ-RS. Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando previsto por legislação específica.

Relatório de impacto à proteção de dados pessoais

Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco. (LGPD, Art. 5º, XVII).

Órgão de Pesquisa

Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico. (LGPD, Art. 5º, XVIII).

Autoridade Nacional

Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional. (LGPD, Art. 5º, XIX).