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Portal Pessoa FísicaEncontro de gestores tributários destaca os 20 anos da nota fiscal eletrônica e avanços para o novo IBS
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O 81º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) foi encerrado nesta quinta-feira, 19, em Cuiabá, em Mato Grosso. O evento reuniu representantes de todo o país para discutir os desafios e os avanços da administração tributária. Em um momento de maior integração entre as equipes, com foco na implementação da Reforma Tributária, também ganhou destaque o marco de 20 anos da primeira Nota Fiscal Eletrônica.
Equipes da Receita Estadual do Rio Grande do Sul e da Procergs estiveram presentes no encontro, com destaque para a apresentação do sistema de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para o painel sobre o modelo operacional do novo tributo. Em conjunto com os demais Estados e municípios, a Receita Estadual e a Procergs desenvolveram o Sistema de Apuração Assistida do IBS, que está em fase de testes desde janeiro. Na prática, a ferramenta utiliza a base de dados dos documentos fiscais para calcular o valor a ser pago, em conformidade com a legislação.
“Este Encat marcou os 20 anos de uma grande inovação, que foi a Nota Fiscal Eletrônica, desenvolvida no Rio Grande do Sul, e também representa um momento de grandes mudanças, em que as administrações tributárias ingressam em uma nova fase da reforma. O encontro contribuiu para mobilizar os colegas em torno dos desafios conjuntos dos Estados e municípios, além de possibilitar o compartilhamento de informações relevantes sobre a evolução dos sistemas”, explicou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
A participação da Procergs é fundamental para viabilizar os inúmeros projetos nacionais da Reforma Tributária. Nosso envolvimento nesses 20 anos de documentos fiscais eletrônicos demonstram a capacidade e confiabilidade das soluções da empresa para a sociedade, trazendo a companhia para o centro decisório das soluções da reforma", avaliou Fábio Capella.
Durante a programação desta quinta-feira, foram debatidos temas estratégicos voltados à modernização do fisco e à implementação da reforma tributária. Também estiveram em pauta assuntos como a cobrança do Diferencial de Alíquota (DIFAL) de contribuintes não inscritos, a atualização do grupo de trabalho de inteligência artificial e iniciativas voltadas ao aprimoramento da arrecadação e do controle fiscal.
O coordenador do Encat, Luiz Dias, destacou que o encontro foi marcado pelo avanço das discussões técnicas e pela troca de experiências entre os Estados. “O Encat foi bastante produtivo. Tivemos a oportunidade de discutir temas relevantes da Reforma Tributária, além de pautas voltadas à modernização das administrações tributárias estaduais. O encontro também permitiu reunir técnicos de todo o país, promover a troca de experiências e construir soluções para aprimorar o funcionamento do fisco”, afirmou.
O Encat é um dos principais fóruns técnicos do país e desempenha papel fundamental na construção de soluções tecnológicas e na integração das administrações tributárias estaduais, especialmente no contexto da implantação do novo modelo de tributação do consumo.