No Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado nesta terça-feira (9), a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), vinculada à Secretaria da Fazenda, celebra um ano de conquistas e avanços nas práticas de controle interno no Rio Grande do Sul. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2003 e busca conscientizar a sociedade sobre os impactos negativos da corrupção, além de desenvolver ações para preveni-la e combatê-la. A importância da integridade e da transparência nas instituições públicas e privadas, eixos principais da data instituída pela ONU, são também temas centrais para a atuação da Cage.

"Essas conquistas validam a forma profissional e técnica com que tratamos nossas entregas à sociedade – tornando o Estado do Rio Grande do Sul uma referência no controle de recursos públicos e no combate à corrupção”, enfatiza o Contador e Auditor-Geral do Estado, Carlos Geminiano.

Mais transparência

Segundo ele, as atividades da Cage não se resumem a uma atuação meramente fiscalizatória – mas sim a uma abordagem sistêmica no uso de suas ferramentas contra a corrupção. "Seja com viés preventivo e educativo, no contato com os gestores ou com os jovens nas escolas, seja com a transparência pública, proporcionando um controle social mais efetivo, ou mesmo com o uso da auditoria interna governamental, de reconhecida qualidade", avalia.

Neste ano, a Cage teve atuação importante na conquista de algumas marcas importantes. Em trabalho conjunto com diversos órgãos, Casa Civil e Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), o Estado conquistou o Selo Diamante em transparência pública, do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), recebido na semana passada, em Florianópolis (SC). O Portal da Transparência, gerido pela subsecretaria, foi o fundamental na obtenção da nota que levou à conquista do selo.

Também na semana que passou, a Cage recebeu a certificação internacional do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) que atesta o atingimento do nível 2 do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) pelas melhores práticas de auditoria. O evento ocorreu na quinta-feira (4), em Belém (PA). A certificação tem dimensão internacional e reconhece as melhores práticas em auditoria. A adesão ao modelo foi feita há dois anos e desde então têm sido feitos planos de ação para redefinição de normas e procedimentos.

Leis de enfrentamento à corrupção

Ações importantes, como atualizações da Lei Anticorrupção Estadual (Lei 15.228/2018), de responsabilização das pessoas jurídicas que contratam com a Administração pública estadual, e parcerias com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e com o Ministério Público (MP), também fortalecem a atuação da Cage e do governo do Estado na prevenção e no combate à corrupção.

A atuação na Rede de Controle da Gestão Pública do Rio Grande do Sul (Rede de Controle RS), que integra vários órgãos de controle em nível municipal, estadual e federal, é outra iniciativa que contribui para o combate às práticas criminosas contra a Administração Pública, em vários níveis. 

Integridade nas escolas

Além disso, este ano a Cage expandiu o alcance do Projeto Escola Íntegra (PEI) em sua terceira edição. A iniciativa estimula a produção de manifestações artísticas sobre prevenção e combate à corrupção realizadas por estudantes de Ensino Médio das escolas estaduais do Rio Grande do Sul. Este ano, escolas de todo o estado puderam participar. O reconhecimento da importância da iniciativa garantiu que o projeto fosse agraciado com o Prêmio Inovar Contábil, conferido pelo Conselho Regional de Contabilidade do estado (CRCRS) em agosto deste ano. O reconhecimento é atribuído a práticas inovadoras desenvolvidas por profissionais da contabilidade, organizações contábeis e estudantes de Ciências Contábeis de todo o Brasil.

São marcas importantes para a Cage, que este ano também se fortaleceu, com a nomeação de novos Auditores do Estado e de Analistas Tributários em seus quadros. O objetivo, estabelecido no planejamento estratégico realizado em novembro deste ano, é qualificar cada vez mais suas ações, de maneira a cumprir a missão de servir à comunidade gaúcha na prevenção e combate à corrupção.