Enquanto trabalha, em parceria com a Procergs e com o Comitê Gestor do IBS (CGIBS), no desenvolvimento dos sistemas que darão corpo à Reforma Tributária, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz RS) deu mais um passo para capacitar seus servidores para os impactos sobre suas rotinas de trabalho. Em evento realizado ao longo de toda a quinta-feira (8), os gestores de todas as áreas fazendárias trouxeram suas perspectivas, detalhando as atribuições e demandas que surgem com o modelo tributário renovado.

Promovido pelo Núcleo de Inovação da secretaria, o encontro foi realizado no Auditório do Ministério Público de Porto Alegre. Além dos líderes da Sefaz, participaram do momento de discussões o diretor de Fiscalização do CGIBS, Fabrício das Neves Dameda, e o professor da PUCRS Jorge Audy.

O primeiro a falar foi o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves. Ele destacou que a transformação do sistema tributário, que foi uma demanda da população, traz desafios imensos, mas também novas possibilidades para o crescimento do estado gaúcho.

“Essa alteração não veio de dentro do Estado brasileiro, dos entes federados. Ela nasceu na sociedade, que estava batendo na nossa porta e dizendo que essa extrema complexidade não dá mais. A complexidade, o risco tributário e a guerra fiscal fazem com que muitas empresas não venham para o Brasil. E esse novo cenário nos possibilita alavancar a economia do país, atrair mais investimentos e fazer o Brasil ser atrativo para quem vem de fora”, comentou. 

Também diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior do CGIBS – órgão criado para administrar, regulamentar e fiscalizar o novo tributo –, Neves detalhou o tamanho da missão: pelo comitê, passarão cerca de R$ 1 trilhão e 140 bilhões de transações por ano. O gestor acredita que, superada a etapa de informar a população e de fazê-la conhecer a nova dinâmica, o Brasil passará a ser reconhecido internacionalmente pelo seu modelo tributário.

“Com a Receita Federal, os estados e os municípios trabalhando de forma integrada para o controle fiscal, essa será a maior estrutura do planeta, com uma capacidade imensa de resposta”, projetou.

A Reforma Tributária unifica cinco tributos em um modelo de Imposto sobre Valor Agregado, que se divide em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e municípios. A transição começa em 2027, com previsão de implementação definitiva em 2033.

A Sefaz RS, em conjunto com a Procergs, foi selecionada em edital para construir a Plataforma do IBS, em conjunto com equipes técnicas estaduais e municipais e com orientação do Comitê Gestor. O sistema é a base do novo modelo tributário, reunindo as modalidades de apuração, arrecadação e distribuição do imposto recém-criado. A projeção é de que a plataforma, cujo funcionamento foi demonstrado ao longo desta quinta, seja entregue em dezembro.

Distribuição e compras públicas

A Reforma Tributária não impacta só a arrecadação, mas também outras áreas de trabalho das secretarias de Fazenda. A subsecretária do Tesouro do Estado, Juliana Debaquer, trouxe a perspectiva da distribuição dos recursos, que, agora, passa a ser unificada para todo o país.

Entre os desafios, estão o desajuste de prazos das leis orçamentárias e a necessidade de integração dos processos de contabilidade, orçamento e tesouraria com os de outros estados brasileiros.

“Os próximos dois anos serão cruciais para colocar tudo isso de pé, porque essa fase inicial exige mais, exige adaptar todos os processos de trabalho à nova realidade tributária e fiscal. Para o Rio Grande do Sul, essa é uma mudança gigante porque estamos falando do futuro de um estado que também vive uma busca constante pela sustentabilidade fiscal. O que vai fazer a diferença é o nosso engajamento hoje”, disse a gestora.

Pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), o adjunto Jocie Rocha Pereira abordou a temática das compras públicas. A reforma prevê que os tributos arrecadados sobre essas transações retornem para o ente comprador. No entanto, durante boa parte do período de transição, isso não ocorrerá de forma integral.

“Nesse novo momento, planejar a despesa deve exigir uma visão conjunta jurídica, tributária, orçamentária, contábil e operacional. É um tempero a mais que os gestores devem levar em consideração na hora de fazer uma compra pública. E a gente entende que a Cage pode ser uma assessora estratégica do alto escalão para essa tomada de decisão”, disse.

Tecnologia e pessoas no centro

Os líderes dos dois departamentos fazendários, que atuam como facilitadores das atividades finalísticas da secretaria, também falaram com os servidores sobre as transformações à vista.

O diretor substituto do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (Detic), Rodrigo Trevisan, destacou os pilares da atuação do órgão: arquitetura; dados; desenvolvimento ágil; infraestrutura escalável; e IA e automação. Para ele, a palavra-chave deste momento é integração:

“Cada equipe desenvolverá soluções para atender às novas necessidade, desde módulos grandes até iniciativas pequenas, e tudo isso precisa estar integrado, fazer parte de um ecossistema maior. Aqui nós trabalhamos fornecendo subsídios para que vocês possam fazer isso”, informou, dirigindo-se aos colegas presentes.

Já a diretora do Departamento de Administração (Depad), Adriana Oliveira, trouxe outro conceito-chave: o de colaboração. A gestora projeta que, para as próximas gerações de servidores e de cidadãos, a reforma será sinônimo de simplicidade, mas, para a atual, ainda há uma complexidade, o que exige trabalho coletivo.

“A reforma traz uma avalanche que nos convoca a sair desse lugar conhecido. É uma mudança de cultura, inclusive nos processos de trabalho. E por isso mesmo é a era da colaboração. Se não trabalharmos com compartilhamento, as coisas não acontecem”, defendeu.

O evento “Reforma Tributária: o Estado em Transformação” também contou com a participação dos servidores da Sefaz Paolo Martinez, Guilherme Pinto da Silva Junior e Thiago Rafael Carlos da Rosa, além da presença de colegas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).