Pelo terceiro ano consecutivo, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro do Estado, publica a cartilha LDO Mais Simples, material que explica de forma didática e simplificada o conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. O documento, disponível no site da Sefaz, foi produzido com o objetivo de ampliar o acesso público às informações fiscais do Estado, apresentando os principais tópicos do projeto de lei que vai orientar as contas públicas no próximo ano.

“Sabemos que, muitas vezes, a linguagem contábil pode dificultar a compreensão do conteúdo da LDO pelo público não especializado. Por isso, tomamos a iniciativa de disponibilizar uma versão em linguagem simples desse documento tão importante para o planejamento financeiro do nosso Estado. É mais uma forma de cumprir os princípios da publicidade e da transparência, além de fornecer informações acessíveis para a população gaúcha sobre as contas públicas do Rio Grande do Sul”, afirma a subsecretária do Tesouro do Estado, Juliana Debaquer.

Ao longo de 16 páginas, mais enxutas do que projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa, a cartilha explica os principais objetivos da LDO - entre eles, o de organizar o planejamento financeiro do Estado de acordo com as metas e prioridades do governo com base em uma projeção de receitas (recursos arrecadados com impostos, taxas e venda de bens), que definirá a capacidade de gastos públicos no exercício financeiro.

Na prática, o documento mostra à população de onde virão os recursos utilizados na prestação de serviços públicos eleitos como prioridade pelo governo, como a compra de merenda escolar, o pagamento de exames, cirurgias e consultas hospitalares, além de investimentos em melhorias nas estradas. Nos seus capítulos, a LDO apresenta, entre outras diretrizes, a forma como o Estado irá manter a sustentabilidade do pagamento da dívida pública e requisitos para a contratação de servidores. Em um dos três anexos, o projeto também detalha os valores e destinação dos benefícios fiscais e uma análise dos de situações que podem frustrar a capacidade de arrecadação do Estado.

“A LDO é um guia técnico para organizar os gastos do Estado, com base nas políticas públicas consideradas prioritárias pelo governo. Nesse projeto, também estabelecemos as regras e os limites dessas despesas, sempre respeitando as legislações estadual e federal que regem a política fiscal”, explica Juliana.

Uma das novidades desta edição é a inclusão da reforma tributária no texto da LDO. Em 2027, será intensificada a fase de testes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que será gerido por estados e municípios. A etapa terá cobrança simbólica de alíquota dos contribuintes participantes do projeto piloto de implantação da reforma. Uma mudança importante no documento é que as projeções incluem os efeitos fiscais do ingresso do RS no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O governo gaúcho já definiu o melhor modelo para o pagamento da dívida com o governo federal a partir de junho do próximo ano e aguarda confirmação.

Baixe a cartilha LDO Mais Simples.