Às vésperas das festas de fim de ano, entidades sociais com atuação no Rio Grande do Sul celebram um impulso para suas atividades. A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, encaminhou R$ 5 milhões a 2,2 mil instituições que atuam nas áreas de assistência social, defesa e proteção dos animais, educação e saúde – o último pagamento de 2025.

O repasse de recursos é referente à etapa 84, que corresponde ao terceiro trimestre do ano. Esse é o chamado mecanismo de solidariedade, por meio do qual participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) indicam entidades para receber valores em dinheiro, que potencializam o auxílio prestado a pessoas e animais.

 O orçamento total para cada trimestre é de R$ 5,25 milhões. No entanto, o pagamento fica suspenso para estabelecimentos em situação irregular, medida tomada para garantir o bom uso dos recursos públicos. Nesta etapa, 94 ainda não receberam os valores. O encaminhamento se dará após a regularização – a Receita Estadual vem trabalhando junto às entidades para ajudá-las na prestação de contas.

Há regras para a utilização dos recursos. Quando o valor recebido por local é inferior a R$ 3 mil, a aplicação nos projetos deve ser feita pelas entidades até 31 de março do ano seguinte. Quando é superior a essa cifra, há um prazo de 180 dias a partir da data do crédito na conta. Em ambos os casos, as instituições contam com 30 dias para apresentarem ao NFG os documentos que comprovam o uso – caso isso não aconteça, o repasse fica em espera. Outros fatores também bloqueiam o pagamento, como o atraso de prestações de contas de convênios com o Estado ou a não atualização da documentação cadastral junto aos órgãos competentes.

Ao longo de 2025, R$ 21,9 milhões foram encaminhados a instituições sociais, beneficiando 2.959 locais. Esse valor engloba pagamentos de diferentes períodos (visto que a quitação só é feita após regularização).

Os repasses referentes às atividades do quarto trimestre de 2025 serão feitos nos primeiros meses de 2026.

Cidadãos indicam entidades

O mecanismo de solidariedade consolida a parceria entre a Sefaz e os cidadãos por meio do NFG. São eles que indicam as instituições para receberem recursos financeiros, podendo escolher mais de uma. Para isso, basta fazer login no site e clicar em “minha conta” e, em seguida, em “escolha entidade”, no menu superior. É possível selecionar até cinco. Ao fazer a opção, a pessoa se torna uma apoiadora.

A partir daí, os inscritos no programa devem solicitar a inclusão do seu CPF em notas fiscais de compras. Com isso, além de participarem de sorteios para concorrerem a prêmios em benefício próprio, eles ajudam as entidades – quanto mais compras e quanto maior o valor, mais pontos elas recebem. Também são fonte de pontuação para as instituições a divulgação do NFG em eventos e a postagem no Mural Social do programa.

Instituições podem solicitar ingresso

Os procedimentos para que as entidades participem do NFG variam conforme seu segmento de atuação e o órgão estadual responsável pelo cadastro (secretarias de Desenvolvimento Social, Educação, Saúde ou Meio Ambiente e Infraestrutura). As assistenciais e de proteção animal, enquanto organizações privadas, precisam obter a certidão de registro junto à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes), em tramitação mais complexa do que a necessária para as públicas.

Mais detalhes sobre a certidão de registro podem ser obtidos neste link ou pelos telefones 3288-6500 / 3288-6501 / 3288-6502 / 3288-6503. Orientações gerais sobre a habilitação no NFG estão disponíveis neste link.