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Novos Prazos GI MOD A e B 2002

Publicação: 10/05/2002 às 00h00min

I - Prazos para a entrega, pelos contribuintes, na Prefeitura:GI Mod A (Talões de Produtor) e GI Mod B.................................................até 30 de Abril

Obs: Para os contribuintes que encerrarem as atividades durante o ano de 2002: até 30 dias após o evento que obrigar o contribuinte a formalizar a exclusão do CGC/TE.
II - Prazo para entrega da Relação de Omissos na Fiscalização do ICMS local:GI Mod A e GI Mod B.................................................................até 10 de Maio
III - Prazo para as Prefeituras enviarem as guias informativas (via TED) para a Secretaria da Fazenda do Estado:GI Mod A - SITAGRO e GI Mod B (1ª Remessa)............................................até 15 de Maio
IV - Prazo para envio das guias informativas constantes na relação de omissos e Guias Substitutivas:GI Mod A - SITAGRO e GI Mod B (2ª Remessa)............................................até 30 de Junho
V - Prazo para as Prefeituras apresentarem recurso à publicação do índice provisório:30 dias, contados da data da publicação no DOE.

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