A Receita Estadual do Rio Grande do Sul informa que foi oficialmente instituído, por meio da Portaria nº 085 de dezembro de 2025, o Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS (Piloto RTC – IBS). A iniciativa tem como objetivo central validar, em ambiente prático, as soluções tecnológicas e os processos necessários para a futura implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A realização do piloto está alinhada às ações decorrentes do Edital de Chamamento Público nº 1/2025, publicado no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2025, que selecionou o Estado do Rio Grande do Sul para o desenvolvimento do módulo de apuração do IBS, atualmente em desenvolvimento pela Receita Estadual gaúcha, em parceria com a Procergs. 

O piloto constitui uma etapa de maturação e testes das funcionalidades que integrarão a solução nacional, contribuindo para uma transição gradual, segura e alinhada às diretrizes do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

Cronograma e Funcionamento

Com data de início prevista para 5 de janeiro de 2026, o Piloto funcionará em etapas escalonadas. Nesta primeira fase, participarão empresas selecionadas que emitem e recebem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55), permitindo testar a robustez do sistema de apuração assistida com dados reais, mas sem gerar ônus financeiro ou vinculação fiscal para os participantes.

O ambiente de testes visa identificar melhorias, ajustar fluxos de informação e promover a preparação dos sistemas para o uso massificado, já adaptado ao novo modelo de tributação sobre o consumo.

Transparência e Suporte

Para garantir a clareza das informações e auxiliar as empresas participantes e a sociedade em geral a entenderem o escopo do projeto, a Receita Estadual disponibilizou uma página de Perguntas Frequentes. Dessa forma, as dúvidas operacionais sobre o funcionamento do Piloto RTC - RS podem ser esclarecidas através do FAQ oficial.

Saiba mais sobre o Piloto RTC - IBS

O Piloto RTC – IBS deverá contar com a participação de empresas selecionadas que já estão declarando informações do IBS em documentos fiscais. No segundo trimestre, o número de empresas participantes deve ser ampliado.

O módulo está em fase final de construção e já recebe as informações declaradas nos campos do imposto nos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes. Com funcionalidades intuitivas e de fácil operação, o sistema mostrará para os contribuintes os débitos e créditos tributários acumulados, além do saldo a ser pago.

Como o Piloto utilizará informações reais dos contribuintes, as empresas serão selecionadas considerando, entre outros critérios, a qualidade dos dados de IBS informados em suas Notas Fiscais. Embora a exigência das informações dos novos tributos não seja nesse momento validada, a preocupação com a antecipação dessa implantação não deve ser exclusiva das empresas do Piloto, sendo altamente recomendada a todas as empresas, pois reduz riscos operacionais e contribuiu para a identificação tempestiva de eventuais ajustes que possam ser necessários.

Para acessar a íntegra da Portaria que institui o Piloto RTC - IBS, clique aqui.