A Receita Estadual promoveu nesta segunda-feira (6), na sede da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), mais uma reunião ordinária do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT). Criado no âmbito do programa Receita2030+, o colegiado é um espaço de diálogo permanente entre a Receita Estadual e os contribuintes.

O grupo, que se reúne mensalmente, é formado por representantes do governo do Estado e diversos setores econômicos e da sociedade civil. A reunião foi conduzida pela procuradora do Estado Luciana Mabilia Martins e pelo subsecretário adjunto do fisco gaúcho Luís Fernando Crivelaro.

Uma das novidades do encontro foi o lançamento do Boletim Econômico-Tributário do Comércio exterior (BET-Comex), pela Receita Estadual, material que reúne indicadores de desempenho das exportações gaúchas, com base em dados censitários das notas fiscais eletrônicas, que completa 20 anos da primeira emissão em 2026, e nas informações do Siscomex, do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio.

O material apresenta dados como o total de exportações relativo ao volume de vendas das empresas, uma visão mensal do destino das exportações e os principais produtos vendidos para fora do país. Também é disponibilizado um recorte do desempenho das exportações por região do Estado. O boletim fica disponível no portal Receita.Doc, que reúne uma variedade de indicadores úteis para a análise do setor produtivo.

Balanço do Acordo Gaúcho e combate à informalidade

O segundo edital do Acordo Gaúcho também foi pauta da reunião. Com o prazo de adesão aberto desde 16 de março, já foram negociados mais de R$ 230 milhões em dívidas do ICMS, oriundas de 271 empresas. A nova rodada de negociação concede descontos de até 75% nos juros e multas de dívidas ativas registradas até junho de 2025. A grande novidade do edital é a possibilidade de abatimento de 60% do débito com uso de precatórios.

Durante o encontro, o delegado da 4ª DRE, em Novo Hamburgo, Alcides Yano relatou a pauta da primeira reunião do Grupo de Trabalho de Combate à Informalidade e Ilegalidade, formado por integrantes indicados pelo CBPT. No encontro inaugural, a Receita lançou um novo formulário no Canal de Denúncias, abrindo espaço para relatos de indícios de comercialização de produtos falsificados no RS.

Cooperação e nova plataforma de indicadores

Marlise Alves, representante da Fiergs, apresentou o trabalho de parceria que a entidade vem intensificando com Agência de Desenvolvimento do RS (Invest RS), em busca da expansão de investimento e da geração de empregos no RS. As duas instituições vêm dialogando de forma permanente para construção de ações voltadas à alavancagem da produção local e medidas de atração de empresas para o Estado. A relação também envolve trocas de informações técnicas com foco no aperfeiçoamento e uniformização dos indicadores econômicos levantados pelas equipes.

Na ocasião, o diretor-executivo do Instituto Fecomércio de Pesquisa (IFEP-RS), Lucas Schifino, também mostrou o funcionamento do Observatório do Comércio, plataforma lançada recentemente pela entidade que integra dados e indicadores econômicos. O portal reúne uma série de informações relevantes, direcionadas especialmente para os comerciantes, que podem servir de apoio para análise de concorrência e tomadas de decisão operacionais das empresas. Um dos diferenciais da plataforma é a estratificação de dados por município.