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Serviços e Informações > Carta de Serviços > > Compensação das Perdas de ICMS de 2022
O Rio Grande do Sul começou a receber a compensação das perdas da ICMS decorrentes das Leis Complementares Federais 192 e 194 de 2022.
A recomposição de R$ 3,02 bilhões será feita por meio do abatimento das parcelas da dívida com a ...
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Novas regras de acesso ao sistema FPE
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Serviços e Informações > Consulta de Arquivos de Pautas TARF
Pautas de 2022
2022 - Junho (02/06/2022 - 105 KB)
2022 - Maio (03/05/2022 - 104 KB)
2022 - Abril (04/04/2022 - 87 kB)
2022 - Março (03/03/2022 - 104 kB)
2022 - Fevereiro (10/02/2022 - 128 kB)
2022 - Janeiro (07/01/2022 - 128 kB)
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Pautas de 2022
2022 - Junho (02/06/2022 - 105 KB)
2022 - Maio (03/05/2022 - 104 KB)
2022 - Abril (04/04/2022 - 87 kB)
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2022 - Janeiro (07/01/2022 - 128 kB)
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Serviços e Informações > Consulta de Arquivos de Pautas TARF
Essa página foi movida para o novo Portal de Atendimento:
https://atendimento.receita.rs.gov.br/pautas-do-tarf
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