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Serviços e Informações > Certidão de Situação Fiscal
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Serviços e Informações > Cadastro de Contribuintes > > Alterações
Serviços e Informações > Processos Administrativos > > PFC (Preço Final a Consumidor) - Bebida Quente
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Serviços e Informações > ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos)
Serviços e Informações > ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos)
Serviços e Informações > IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) > > Solicitação de Cancelamento de Isenção
Serviços e Informações > Veículos - ICMS > > Solicitação de Isenção - Corpo Diplomático
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Serviços e Informações > Certidão de Situação Fiscal
Requerimento de Certidão de Situação Fiscal (07/07/2010 - 64 Kb)
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Serviços e Informações > Certidão de Situação Fiscal
Descrição do Serviço
A Certidão de Situação Fiscal constitui-se em meio de prova da existência ou não, em nome do titular da certidão, de débitos lançados ou inscritos como Dívida Ativa e de débitos de I ...
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Serviços e Informações > Certidão de Situação Fiscal
Roteiro para a emissão:
1 - Primeiramente, o contribuinte deve solicitar a Certidão de Situação Fiscal em Solicite a Certidão (clique aqui).
2 - Certidões negativas de pessoas físicas e empresas não inscritas na Receita Estadual ser&a ...
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Serviços e Informações > Cadastro de Contribuintes > > Alterações
Descrição do serviço
Cadastro de Produtor Rural – Inclusão e Exclusão de Contabilista.
Usuário
Pessoa Física ou Jurídica.
Prazo para realização do serviço
Até 10 (dez) dias úteis.
& ...
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Serviços e Informações > Processos Administrativos > > PFC (Preço Final a Consumidor) - Bebida Quente
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Serviços e Informações > ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos)
Descrição do serviço
No caso de recebimento de intimação (via Caixa Postal Eletrônica, pessoalmente, pelos Correios, ou por Edital publicado no D.O.E.), o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por me ...
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Serviços e Informações > ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos)
Descrição do serviço
A autorregularização permite ao contribuinte o adimplemento da obrigação tributária sem a aplicação de penalidade. Assim, caso o imposto seja devido o contribuinte pode encaminhar comprovante de pagamento &ag ...
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Serviços e Informações > IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) > > Solicitação de Cancelamento de Isenção
Descrição do serviço
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de cancelamento de Isenção.
Serviço destinado aos casos em que o contribuinte deseja cancelar a isenção de IPVA do seu veí ...
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Serviços e Informações > Veículos - ICMS > > Solicitação de Isenção - Corpo Diplomático
Descrição do serviço
Solicitação de Isenção de ICMS - Corpo Diplomático.
Serviço destinado aos casos em que o beneficiário de isenção de ICMS se enquadra no item "c", inciso XLVIII, art.9º do decreto nº 3 ...
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Secretaria da Fazenda