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Serviços e Informações > ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos)
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Serviços e Informações > IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) > > Solicitação de Cancelamento de Isenção
Serviços e Informações > Veículos - ICMS > > Solicitação de Isenção - Corpo Diplomático
Serviços e Informações > Agendamento para Atendimento Presencial
Serviços e Informações > Veículos - ICMS > > Solicitação de Isenção – Cancelamento de Restrição de ICMS
Serviços e Informações > Comércio Exterior / Importações > > Lojas Francas de Fronteira Terrestre
Serviços e Informações > Órgãos Públicos Estaduais > > Inscrição em DAT de Multa Processual Penal
Serviços e Informações > Cadastro de Contribuintes > > Emissão, Reinicialização e Alteração de Senha de Acesso Internet
Serviços e Informações > Produtor Rural > > Cadastro de Contribuintes - Produtor Rural (consultas, informações, download e web service)
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Serviços e Informações > ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos)
Descrição do serviço
No caso de recebimento de intimação (via Caixa Postal Eletrônica, pessoalmente, pelos Correios, ou por Edital publicado no D.O.E.), o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por me ...
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Serviços e Informações > ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos)
Descrição do serviço
A autorregularização permite ao contribuinte o adimplemento da obrigação tributária sem a aplicação de penalidade. Assim, caso o imposto seja devido o contribuinte pode encaminhar comprovante de pagamento &ag ...
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Serviços e Informações > IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) > > Solicitação de Cancelamento de Isenção
Descrição do serviço
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de cancelamento de Isenção.
Serviço destinado aos casos em que o contribuinte deseja cancelar a isenção de IPVA do seu veí ...
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Serviços e Informações > Veículos - ICMS > > Solicitação de Isenção - Corpo Diplomático
Descrição do serviço
Solicitação de Isenção de ICMS - Corpo Diplomático.
Serviço destinado aos casos em que o beneficiário de isenção de ICMS se enquadra no item "c", inciso XLVIII, art.9º do decreto nº 3 ...
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Serviços e Informações > Agendamento para Atendimento Presencial
Descrição do serviço
Os atendimentos da Receita Estadual estão sendo efetuados totalmente na forma virtual. Para verificar a forma de realização do serviço, consulte a Carta de Serviços. Para o esclarecimento de dúvidas, está dis ...
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Serviços e Informações > Veículos - ICMS > > Solicitação de Isenção – Cancelamento de Restrição de ICMS
Descrição do serviço
O cancelamento da restrição do ICMS ocorre sempre que o contribuinte beneficiário de isenção de ICMS para compra de veículo se enquadra nas exceções (Nota 10, inciso XL, art.9º do Decreto nº ...
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Serviços e Informações > Comércio Exterior / Importações > > Lojas Francas de Fronteira Terrestre
RELAÇÃO DE LOJAS FRANCAS DE FRONTEIRA TERRESTRE QUE ESTÃO AUTORIZADAS A USUFRUIR DO BENEFÍCIO FISCAL DA ISENÇÃO DO ICMS, PREVISTA NO ART. 9º, LXXXVI, LIVRO I, DO RICMS/RS.
CNPJ
LOJA FRANCA
MUNICÍPIO
32.720.900/0001-08
J R CORRE ...
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Serviços e Informações > Órgãos Públicos Estaduais > > Inscrição em DAT de Multa Processual Penal
Descrição do serviço
Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT referentes a multas processuais penais que deixaram de ser recolhidas ao erário. Estas multas se originam, em geral, dos Juizados Especiais Crimina ...
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Serviços e Informações > Cadastro de Contribuintes > > Emissão, Reinicialização e Alteração de Senha de Acesso Internet
Descrição do serviço
Cadastro de Contribuintes - Emissão, Reinicialização e alteração de senha de acesso internet.
Usuário
Pessoa Física ou Jurídica.
Prazo para realização do serviço ...
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Serviços e Informações > Produtor Rural > > Cadastro de Contribuintes - Produtor Rural (consultas, informações, download e web service)
Cadastro de inscrição – PPR (download e web service)
Consulta ao cadastro por inscrição de Produtor ou CPF
Informações sobre Inscrição Estadual (em substituição à Certidão)
Programa em Família
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Secretaria da Fazenda