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Serviços e Informações > Carta de Serviços > > Compensação das Perdas de ICMS de 2022
O Rio Grande do Sul começou a receber em julho de 2023 a compensação das perdas de arrecadação do ICMS 2022, decorrente da aprovação das leis complementares federais nº 192 e nº 194, que impuseram a redução das alíquotas ...
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS JURÍDICAS
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O Relatório Anual da Dívida Pública Estadual é uma publicação que visa a dar transparência sobre a dívida administrada pelo Tesouro do Estado. Oferece informações sobre a evolução e o perfil da dívida ...
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