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Descrição do serviço Para que seja gerada uma inscrição estadual no CGCTE, deverão ser informados dados complementares, nos casos em que é necessária a geração de número de inscrição. Somente necessitam de in ... Leia mais
Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Termos de Acordo
Descrição do serviço Para usufruir do crédito presumido em substituição ao procedimento de estorno de débito é requisito que a empresa celebre Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul. Este serviço é destinado ao envio ... Leia mais
Descrição do serviço Este procedimento é destinado às empresas que receberam, via DTE/SN, mensagem informando que 1 (uma) ou mais declarações retificadoras ficaram retidas em Malha. A retenção se deu em razão de que a(s) de ... Leia mais
Informações Gerais Nos termos da Resolução nº 13, do Senado Federal, e do Convênio ICMS nº 38/13, a partir de 01/10/2013, todos os contribuintes que realizem industrialização de/com mercadorias ou bens importados do exterior e realizem opera ... Leia mais
Descrição do serviço Serviço destinado a solicitação para celebração do Termo de Acordo para a apropriação do crédito presumido previsto no RICMS, Livro I, art. 32, inciso CXCIV, para os estabelecimentos que ... Leia mais
Descrição do serviço Serviço destinado a publicação de “lista de mercadorias” necessária para a apropriação do crédito presumido previsto no RICMS, Livro I, art. 32, inciso CXCIII ou CXCIV, para os estabelecimentos qu ... Leia mais
Descrição do serviço Serviço destinado a Opção ou ao Cancelamento de Opção para a apropriação do crédito presumido previsto no RICMS, Livro I, art. 32, inciso CXCIII, para os estabelecimentos que import ... Leia mais
Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Termos de Acordo
Descrição do serviço Serviço destinado ao envio de solicitação para eventual celebração de Termo de Acordo para estabelecimentos que operarem exclusivamente na modalidade de comércio eletrônico, "e-commerce", conforme previsto no ... Leia mais
Descrição Serviço destinado à Defesa Administrativa ao Termo de Cancelamento de Inscrição Estadual. A notificação do cancelamento de inscrição poderá ser pessoal ou pelo DT-e. Em todos os casos a defesa deverá ser ... Leia mais
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Secretaria da Fazenda