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Descrição do Serviço  A Certidão de Situação Fiscal constitui-se em meio de prova da existência ou não, em nome do titular da certidão, de débitos lançados ou inscritos como Dívida Ativa e de débitos de I ... Leia mais
Serviços e Informações > BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico)
Sobre o BP-e Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar as prestações de serviço de transporte de passageiros, cuja validade jurídica é gara ... Leia mais
Recibo Protocolo ECF 04/01 (TEF) [Público] Arquivos - Administradoras de Cartões e Meios de Pagamento - TEF   Leia mais
Arquivos - Administradoras de Cartões e Meios de Pagamento - TEF  Validador TED_TEF Versão 10.8.0 (19/07/2019 - 15 MB) Manual de Instalação e Funcionamento TED_TEF (19/07/2019 - 8.1 MB) Leia mais
Os contribuintes deverão observar as orientações para correta escrituração da EFD e GIA, referência dezembro de 2018, a ser entregue até 12 de janeiro de 2019. Em função do DECRETO Nº 54.348, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, que alterou o ... Leia mais
A Receita Estadual efetuou a exclusão de 3.625 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa e não regularizaram seus débitos em 2018, com efeitos a partir de 01/01/2019. Consulte aqui a relação dos CNPJ excluidos ... Leia mais
Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Termos de Acordo
Abril de 2019 a Novembro de 2019  ADITIVO TA - ST.B N_ 001.2015 - FRUKI_1.2019 (29/03/2019 - 241 kB)  ADITIVO TA - ST.B N_ 003.2015 - AMBEV_1.2019 (27/03/2019 - 308 kB) ADITAMENTO - ST B Nº 003.2015 - AMBEV_1.2019 (07/06/2019 - 271 kB)  ADITAMENTO - ST B N_ 0 ... Leia mais
Data do Cancelamento Publicação no Site Município CNPJ CGCTE Razão Social 08/10/2018 30/10/2018 ESTEIO 04.217.026/0001-47 043/0090404 PLASTICOS FRANBEA IND COM E EXP LTDA 10/12/2018 11/12/2018 PORTO ALEGRE 08.848.399/0001-77 096/3182072 L G ... Leia mais
Serviços e Informações > Exonerações/Isenções
Descrição do serviço Para fins de utilização da isenção prevista no RICMS, Livro I, art. 9º, LXXXVI, as lojas francas ("free shops") instaladas em sedes de Municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras, autor ... Leia mais
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Secretaria da Fazenda