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Descrição do serviço  Serviço destinado à solicitação de: 1 - Autenticação do Livro Modelo 6 (RUDFTO) 2 - Autenticação de Livros de Empresas Baixadas 3 - Alterações e Cancelamentos de Autenticaç ... Leia mais
Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Devolução de Tributos
Descrição do serviço Serviço destinado à solicitação de devolução de ICMS pelo contribuinte de fato para os exercícios em que a demanda medida de Energia Elétrica for inferior à demanda contratada.   Usu&aacu ... Leia mais
Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Devolução de Tributos
Descrição do serviço Serviço destinado à solicitação de devolução de ICMS pelo contribuinte de fato para os exercícios em que a demanda medida de Energia Elétrica for inferior à demanda contratada. Atenç&ati ... Leia mais
Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Termos de Acordo
Termo de Acordo ST– ARCD – Atribuição de Responsabilidade ao Centro de Distribuição de Produtos Eletrônicos: Base legal: Art. 9º – Nota 08 – Livro III, conforme §§ 4º e 5º da Cláusula Nona do Convênio IC ... Leia mais
Serviços e Informações > Orientações para Autorregularização
Para informações de como saber se o contribuinte foi selecionado para uma autorregularização, clique na imagem abaixo:       Para informações de como segregar suas receitas no PGDAS-D, clique na imagem abaixo:       ... Leia mais
Descrição do Serviço Os contribuintes ficam dispensados das garantias e da entrada mínima previstas no item 1.1 da Seção 1.0, Capítulo XIII, Título III da Instrução Normativa DRP nº 45/98 e alterações, na hip&o ... Leia mais
Encontre todas as informações sobre o serviço desejado clicando nos assuntos abaixo:                               Todos os atendimentos da ... Leia mais
Serviços e Informações > Cadastro de Contribuintes > > Suspensão de Inscrição
Descrição do serviço Serviço destinado à apresentação de Recurso à Suspensão de Inscrição Estadual no CGC/TE. A suspensão da inscrição no CGC/TE será precedida por comunicação ele ... Leia mais
Serviços e Informações > Cadastro de Contribuintes > > Suspensão de Inscrição
Descrição do serviço Serviço destinado à comunicação da Regularização dos motivos que ensejaram a Suspensão de Inscrição Estadual no CGC/TE. A suspensão da inscrição no CGC/TE será prece ... Leia mais
Serviços e Informações > Cadastro de Contribuintes > > Suspensão de Inscrição
Descrição do serviço Serviço destinado à orientação dos contribuintes para a regularização da situação que ensejou o recebimento da comunicação de suspensão. A suspensão da inscriç&atild ... Leia mais
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