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Serviços e Informações > Cadastro de Contribuintes > > Alterações
Descrição do serviço O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT ST está previsto no artigo 25-E do L.III do RICMS e foi instituído em substituição ao ajuste do imposto retido por substitui&cced ... Leia mais
Cadastro de Contabilista ou Empresa Contábil Leia mais
Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Termos de Acordo
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O que é protesto? O Protesto é ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigações baseadas em títulos e outros documentos de dívida (art. 1º da Lei 9.492/97). O Provimento 19/2014 da Corregedoria Geral de Jus ... Leia mais
Dúvidas Frequentes Consulta de Protesto por CPF/CNPJ Tabela de Emolumentos do Tribunal de Justiça do RS Leia mais
Serviços e Informações > Termo de Adesão ROT ST Combustíveis
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Serviços e Informações > Legislação > > Legislação Setorial Bebidas
Descrição do serviço Legislação Setorial Bebidas – Perguntas/Respostas e Legislação Compilada. A Receita Estadual disponibiliza documento dedicado ao esclarecimento de dúvidas sobre a Legislação do Setorial de Bebidas ... Leia mais
Descrição do Serviço  A Certidão de Situação Fiscal constitui-se em meio de prova da existência ou não, em nome do titular da certidão, de débitos lançados ou inscritos como Dívida Ativa e de débitos de I ... Leia mais
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