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Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Termos de Acordo
Dezembro de 2020 a Março de 2021  ADITIVO TA - ST.B Nº 001.2015 - FRUKI_2.2020 (30/11/2020 - 157 kB)    ADITIVO TA - ST.B Nº 003.2015 - AMBEV_2.2020 (27/11/2020 - 239 kB)    ADITIVO TA - ST.B Nº 005.2015 - ALIBRAS_2.2020 (27/11/2020 ... Leia mais
Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Impugnação e Recurso
Descrição do serviço Os contribuintes com processos administrativos tributários em andamento na 1ª Instância ou no TARF poderão responder intimações por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC ou no Portal Pessoa Fís ... Leia mais
Descrição do serviço  Habilitação de entidades beneficentes na Receita Estadual, a fim de receberem doação de renda proveniente da venda de sanduíches “BIG MAC”, promovidas pelas lojas próprias e franqueadas da Rede McD ... Leia mais
Descrição do serviço O contribuinte que tenha sido excluído do Simples Nacional por Ato Administrativo praticado pelo ente “Estado do Rio Grande do Sul”, tem prazo de 30 dias a contar da data da ciência do Termo de Exclusão do Simples Nacional, p ... Leia mais
Descrição do serviço Serviço para solicitação de opção/desistência à apropriação de crédito fiscal presumido – fabricantes de sistemas construtivos e de estruturas metálicas. Os estabelecimentos ... Leia mais
Descrição do serviço O Convênio 201/17 tem o objetivo de complementar as informações da nota fiscal eletrônica de comunicação (Convênio 115/03). O arquivo referido no convênio e os demais documentos deverão ser encaminh ... Leia mais
Serviços e Informações > Legislação > > Legislação Setorial Comunicações
Descrição do serviço Legislação Setorial Bebidas Compilada. A Receita Estadual disponibiliza documento dedicado à compilação da Legislação do Setorial de Bebidas. Para realizar o download do arquivo, (clique aqui). Este do ... Leia mais
Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Termos de Acordo
Termo de Acordo – ARE – Atribuição de Responsabilidade no Comércio Eletrônico: Base legal: Art. 9º – Nota 07 – Livro III, conforme §§ 4º e 5º da Cláusula Nona do Convênio ICMS 142/18. EMPRESAS SEG ... Leia mais
Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Termos de Acordo
Descrição do serviço TERMO DE ACORDO - Atribuição de Responsabilidade por Substituição Tributária no Comércio Eletrônico, nas saídas internas no Estado do RS. Trata-se de Termo de Acordo com base no art. Art.  9 º ... Leia mais
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