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Serviços e Informações > BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico)
Sobre o BP-e Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar as prestações de serviço de transporte de passageiros, cuja validade jurídica é gara ... Leia mais
Recibo Protocolo ECF 04/01 (TEF) [Público] Arquivos - Administradoras de Cartões e Meios de Pagamento - TEF   Leia mais
Arquivos - Administradoras de Cartões e Meios de Pagamento - TEF  Validador TED_TEF Versão 10.7.4 (18/03/2019 - 14.9 MB) Manual de Instalação e Funcionamento TED_TEF (18/03/2019 - 6.1 MB) Leia mais
Os contribuintes deverão observar as orientações para correta escrituração da EFD e GIA, referência dezembro de 2018, a ser entregue até 12 de janeiro de 2019. Em função do DECRETO Nº 54.348, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, que alterou o ... Leia mais
A Receita Estadual efetuou a exclusão de 3.625 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa e não regularizaram seus débitos em 2018, com efeitos a partir de 01/01/2019. Consulte aqui a relação dos CNPJ excluidos ... Leia mais
Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Termos de Acordo
Abril de 2019 a Novembro de 2019  ADITIVO TA - ST.B N_ 001.2015 - FRUKI_1.2019 (29/03/2019 - 241 kB)  ADITIVO TA - ST.B N_ 003.2015 - AMBEV_1.2019 (27/03/2019 - 308 kB)  ADITIVO TA - ST.B N_ 005.2015 - ALIBRAS_1.2019 (29/03/2019 - 424 kB)  ADITIVO TA - ST.B N_ ... Leia mais
Data do Cancelamento Publicação no Site Município CNPJ CGCTE Razão Social 08/10/2018 30/10/2018 ESTEIO 04.217.026/0001-47 043/0090404 PLASTICOS FRANBEA IND COM E EXP LTDA 10/12/2018 11/12/2018 PORTO ALEGRE 08.848.399/0001-77 096/3182072 L G ... Leia mais
Serviços e Informações > Exonerações/Isenções
Descrição do serviço Para fins de utilização da isenção prevista no RICMS, Livro I, art. 9º, LXXXVI, as lojas francas ("free shops") instaladas em sedes de Municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras, autor ... Leia mais
Serviços e Informações > Pagamento de Tributos > > Pagamento de Tributos
  Débitos em cobrança - Auto de Lançamento e Dívida Ativa  (IPVA/ICMS/ITCD/Outros) Informações Gerais (clique aqui) Emissão de guia de arrecadação em cobrança [Público]  Ajuda? Emissã ... Leia mais
Descrição do serviço Emissão de Guia de Arrecadação para pagamento de Auto de Lançamento ou Dívida Ativa.Folder com informações gerais sobre Regularização de Dívidas (clique aqui) Usuário Pessoa F&ia ... Leia mais
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Secretaria da Fazenda