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Tendo em vista os riscos de propagação exponencial do coronavírus e consequente colapso do sistema de saúde, e a necessidade de limitação ao máximo dos deslocamentos das pessoas, informamos que está sendo prorrogado o prazo de apresentaç ... Leia mais
Descrição do serviço A Instrução Normativa (IN) DRP n° 45/98 em seu Título I, Capítulo VI, Seção 4.0, disciplina a comprovação da observância das obrigações tributárias pertinentes ao ICMS pa ... Leia mais
Serviços e Informações > Cadastro de Contribuintes > > Alterações
Descrição do serviço A Lei Complementar 123/2006 (art. 13-A) estabelece, para fins de recolhimento do ICMS e do ISS, um sublimite de receita bruta de R$ 3,6 milhões. Aquelas empresas que tiverem ultrapassado esse sublimite em menos de 20% (receita bruta anual ... Leia mais
Descrição do serviço Para que seja autorizada a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e por contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul, a empresa deverá estar regularmente credenciada p ... Leia mais
Serviços e Informações > Cadastro de Contribuintes > > Alterações
Descrição do serviço O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT ST está previsto no artigo 25-E do L.III do RICMS e foi instituído em substituição ao ajuste do imposto retido por substitui&cced ... Leia mais
Cadastro de Contabilista ou Empresa Contábil Leia mais
Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Termos de Acordo
 Junho de 2020 a Novembro de 2020  ADITIVO TA - ST.B Nº 001.2015 - FRUKI_1.2020 (27/03/2020 - 169 kB)  ADITIVO TA - ST.B Nº 003.2015 - AMBEV_1.2020 (25/03/2020 - 230 kB)  ADITIVO TA - ST.B Nº 005.2015 - ALIBRAS_1.2020 (25/03/2020 - 198 kB) &nb ... Leia mais
O que é protesto? O Protesto é ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigações baseadas em títulos e outros documentos de dívida (art. 1º da Lei 9.492/97). O Provimento 19/2014 da Corregedoria Geral de Jus ... Leia mais
Dúvidas Frequentes Consulta de Protesto por CPF/CNPJ Tabela de Emolumentos do Tribunal de Justiça do RS Leia mais
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