Contratos da Dívida Estadual

São disponibilizados para consulta neste espaço, os principais contratos da dívida estadual, destacando-se o Contrato de Refinanciamento da Dívida com a União - Contrato nº 014/98 STN/COAFI, de 15/04/1998, e seus termos aditivos, o Contrato de empréstimo referente ao Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira Bancária – PROES, e demais contratos de empréstimos com organismos ou instituições financeiras nacionais e internacionais.