Secretaria da Fazenda anuncia antecipação do ICMS de janeiro e fevereiro

Para o mês de fevereiro, o empresário continuará tendo as duas alternativas oferecidas no mês anterior para quitar o ICMS. O pagamento da primeira parte do imposto deverá ser realizado no dia 25 de fevereiro. A segunda parcela de fevereiro vence dia 12 de março, para o ramo do comércio, e dia 21 de março, para o da indústria. Salientando que o Estado reincide no adiantamento do recolhimento do imposto por absoluta necessidade, o Secretário da Fazenda, Paulo Michelucci Rodrigues, projeta que, com a antecipação, entrem nos cofres do Governo R$ 107 milhões em janeiro e R$ 112 milhões em fevereiro. “O dinheiro volta para o mercado logo em seguida, com o pagamento dos nossos servidores e fornecedores”, afirma. Michelucci expôs ainda os planos do governo estadual para negociar a dívida que tem com a União. O Estado comprometeu 18,65% - R$ 1.416 bilhão - de sua Receita Líquida Real (RLR) no ano de 2003 com o pagamento dessas obrigações. O objetivo é voltar a desembolsar algo em torno de 6%, média entre os anos de 1991 e 1997. “O patamar de 6% desoneraria o Estado e sobrariam recursos para novos investimentos. Esse percentual atual só realimenta a dívida”, explica o secretário. Há um projeto tramitando no Congresso que estabelece o limite de 5% da RLR para o pagamento do débito à União. Entre as estratégias para aumentar a arrecadação do Rio Grande estão a negociação com o Governo Federal acerca da Cide – o chamado imposto dos combustíveis – e compensações pelas desonerações das exportações nos últimos anos.