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Déficit de 2003 foi agravado pela queda nos repasses da União
Secretário da Fazenda diz que a renegociação da dívida com a União e a correta transferência dos fundos da Lei Kandir e do IPI evitariam o uso de medidas paliativas todos os anos
Para minimizar as perdas do prognóstico original de receitas, a Secretaria da Fazenda executou uma série de ações para combater o desequilíbrio financeiro e tentar incrementar a receita para o patamar antes planejado. “Foi um embate diário, incluímos todos os mecanismos disponíveis que tínhamos à disposição para enfrentarmos este panorama. A perspectiva de não confirmar o pagamento da folha de pagamento dos servidores estaduais não se concretizou somente pelo esforço da equipe e da implantação de mecanismos a curto prazo, como a antecipação do ICMS e a elaboração do REFAZ I e II”, ressalta o Secretário da Fazenda Paulo Michelucci Rodrigues. Só com a regularização de aproximadamente 12.500 contribuintes que estavam inadimplentes com o ICMS, o Estado arrecadou R$ 359,8 milhões. Outras ações, como o controle de gastos, o contingenciamento de contas orçamentárias, criação de programas como o Solidariedade e o Educação Fiscal, fiscalização mais austera e emissão de Letras do Tesouro também permitiram estancar um pouco a enorme dívida acumulada.
Paulo Michelucci argumenta, porém, que nenhum esforço será mais que paliativo para a administração gaúcha caso a União não renegocie imediatamente o nível de pagamento da dívida que o Rio Grande do Sul tem com ela, que, em 2003, consumiu R$ 1.416 bilhão, ou seja, 18,65% da Receita Líquida Real gaúcha (RLR), quantia que excede em três vezes o desembolso médio histórico de 1991 a 1997. “Ninguém suporta pagar 18% de sua receita com contas do passado”, reclama Michelucci. No momento, estão tramitando no Congresso Nacional dois projetos que visam diminuir o percentual compulsório de comprometimento da RLR com o pagamento da dívida. Ele recorda que este ano, dificilmente, poderão ser implementados recursos semelhantes ao REFAZ para amenizar a situação financeira do Estado.