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RS Competitivo: programa visa dar mais competitividade às empresas gaúchas
A partir da publicação de um decreto assinado pelo governador Germano Rigotto, nesta quarta-feira (18), as empresas gaúchas passarão a ter maior competitividade. Trata-se do RS Competitivo, programa que vai estimular a compra de mercadorias e serviços de empresas localizadas no Rio Grande do Sul por meio de medidas fiscais.
A ação do governo gaúcho vai beneficiar o empresário local basicamente em duas frentes: reduzindo e isentando alíquotas do ICMS e fomentando as transações comerciais entre os contribuintes do Estado. Com a valorização do produto gaúcho, as empresas serão fortalecidas, propiciando um incremento na renda e o aumento de ofertas de empregos aos trabalhadores. As medidas, além de não representarem redução de receita, significarão incremento na arrecadação estadual, a partir da ativação da economia em diversos setores.
Os alvos são algumas modalidades de incentivos fiscais concedidos por outros Estados, que criam um desequilíbrio injusto na competição pelo mercado. Para fazer frente a essa situação, a Secretaria Estadual da Fazenda responde também com uma iniciativa que trará incremento da renda no RS, o aumento do emprego, o incentivo à produção, a competitividade da economia gaúcha e o aumento da arrecadação do ICMS.
A primeira medida do RS Competitivo vai abranger os itens de maior concentração de compras pelo próprio Estado. São medicamentos, produtos farmacêuticos, artigos cirúrgicos, equipamentos hospitalares, gêneros alimentícios, veículos, calçados, vestuário (uniformes), armas e munições (para a SJS), além de combustíveis e lubrificantes, que terão isenção de ICMS quando as empresas gaúchas venderem para qualquer órgão do Governo.
Já a venda de móveis, vestuário e calçados para União, Distrito Federal, estados e municípios, o ICMS cobrado hoje, de 17%, será reduzido para 12%. As indústrias gaúchas terão condições de competir com os demais Estados que cobram menos ICMS, pois terão as alíquotas de seus produtos igualadas - tanto em relação às vendas efetuadas para órgãos públicos localizados no Estado, como em qualquer outra localidade do País.
A terceira medida visa dinamizar as operações de compra e venda de mercadorias entre contribuintes do ICMS estabelecidos em solo gaúcho, através da redução do ICMS devido, de 25% ou 17% para 12%, nas operações envolvendo mercadorias para posterior industrialização ou comercialização, igualando à carga incidente nas operações oriundas de outros Estados. A concessão será efetivada mediante avaliação setorial, que já identificou os setores moveleiro, calçados e de confecções como alvos iniciais.
Além disso, a exemplo do que foi feito em 2003 com relação à compra de carne bovina da região Centro-Oeste, haverá, com o RS Competitivo, uma limitação do crédito fiscal nas entradas de mercadorias provenientes de Estados que concedam benefícios fiscais não definidos pelo Confaz Com isso, somente serão aceitos como crédito os valores efetivamente pagos pelos empresários ao Estado de origem. Entre os setores/mercadorias incluídos nesta medida estão atacadistas (gêneros alimentícios, medicamentos, autopeças e produtos de limpeza e higiene), carne bovina, aves e outras.
Outra ação a ser destacada dentro do programa está a obrigatoriedade da antecipação do pagamento do diferencial de alíquota para o empresário que comprar de outras unidades da Federação mercadorias para serem comercializadas com tributação inferior a cobrada pelo RS. Entre gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene, bebidas, autopeças e produtos cerâmicos, são 86 espécies de mercadorias que devem ter a diferença de alíquota do ICMS recolhida na entrada do Estado. Com a antecipação, iguala-se a carga tributária das compras de outros Estados à praticada no RS.
O RS Competitivo reforça outras ações já tomadas pelo Governo do Estado para fins de garantir a competitividade da indústria gaúcha nos mercados nacional e regional.
O grupo de trabalho criado pelo Governo do Estado analisa ainda a possibilidade de outros setores serem contemplados com medidas fiscais.
A ação do governo gaúcho vai beneficiar o empresário local basicamente em duas frentes: reduzindo e isentando alíquotas do ICMS e fomentando as transações comerciais entre os contribuintes do Estado. Com a valorização do produto gaúcho, as empresas serão fortalecidas, propiciando um incremento na renda e o aumento de ofertas de empregos aos trabalhadores. As medidas, além de não representarem redução de receita, significarão incremento na arrecadação estadual, a partir da ativação da economia em diversos setores.
Os alvos são algumas modalidades de incentivos fiscais concedidos por outros Estados, que criam um desequilíbrio injusto na competição pelo mercado. Para fazer frente a essa situação, a Secretaria Estadual da Fazenda responde também com uma iniciativa que trará incremento da renda no RS, o aumento do emprego, o incentivo à produção, a competitividade da economia gaúcha e o aumento da arrecadação do ICMS.
A primeira medida do RS Competitivo vai abranger os itens de maior concentração de compras pelo próprio Estado. São medicamentos, produtos farmacêuticos, artigos cirúrgicos, equipamentos hospitalares, gêneros alimentícios, veículos, calçados, vestuário (uniformes), armas e munições (para a SJS), além de combustíveis e lubrificantes, que terão isenção de ICMS quando as empresas gaúchas venderem para qualquer órgão do Governo.
Já a venda de móveis, vestuário e calçados para União, Distrito Federal, estados e municípios, o ICMS cobrado hoje, de 17%, será reduzido para 12%. As indústrias gaúchas terão condições de competir com os demais Estados que cobram menos ICMS, pois terão as alíquotas de seus produtos igualadas - tanto em relação às vendas efetuadas para órgãos públicos localizados no Estado, como em qualquer outra localidade do País.
A terceira medida visa dinamizar as operações de compra e venda de mercadorias entre contribuintes do ICMS estabelecidos em solo gaúcho, através da redução do ICMS devido, de 25% ou 17% para 12%, nas operações envolvendo mercadorias para posterior industrialização ou comercialização, igualando à carga incidente nas operações oriundas de outros Estados. A concessão será efetivada mediante avaliação setorial, que já identificou os setores moveleiro, calçados e de confecções como alvos iniciais.
Além disso, a exemplo do que foi feito em 2003 com relação à compra de carne bovina da região Centro-Oeste, haverá, com o RS Competitivo, uma limitação do crédito fiscal nas entradas de mercadorias provenientes de Estados que concedam benefícios fiscais não definidos pelo Confaz Com isso, somente serão aceitos como crédito os valores efetivamente pagos pelos empresários ao Estado de origem. Entre os setores/mercadorias incluídos nesta medida estão atacadistas (gêneros alimentícios, medicamentos, autopeças e produtos de limpeza e higiene), carne bovina, aves e outras.
Outra ação a ser destacada dentro do programa está a obrigatoriedade da antecipação do pagamento do diferencial de alíquota para o empresário que comprar de outras unidades da Federação mercadorias para serem comercializadas com tributação inferior a cobrada pelo RS. Entre gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene, bebidas, autopeças e produtos cerâmicos, são 86 espécies de mercadorias que devem ter a diferença de alíquota do ICMS recolhida na entrada do Estado. Com a antecipação, iguala-se a carga tributária das compras de outros Estados à praticada no RS.
O RS Competitivo reforça outras ações já tomadas pelo Governo do Estado para fins de garantir a competitividade da indústria gaúcha nos mercados nacional e regional.
O grupo de trabalho criado pelo Governo do Estado analisa ainda a possibilidade de outros setores serem contemplados com medidas fiscais.