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RS Competitivo: as primeiras medidas já estão em vigor
O empresário gaúcho está mais fortalecido na disputa com seus concorrentes de outros Estados. A partir de hoje (19), passam a vigorar as primeiras medidas instituídas pelo Decreto nº 43.295, publicado no Diário Oficial do Estado. Com a implantação do Programa RS Competitivo, ampliam-se as possibilidades de crescimento significativo da cadeia produtiva do Rio Grande do Sul.
Agora, as empresas gaúchas de mercadorias como medicamentos, produtos farmacêuticos, artigos cirúrgicos, gêneros alimentícios, calçados, vestuário, armas, explosivos e munições (para a SJS), veículos, combustíveis e lubrificantes, estarão isentas de cobrança do ICMS quando venderem seus produtos para os órgãos do Governo do Estado. Os efeitos imediatos da isenção são a redução do valor gasto pelo Estado nas compras desses itens e a melhoria das condições para que os empresários gaúchos concorram com os de outros Estados nas licitações. “As empresas terão menos custos e mais oportunidades de mercado. Devido a isso, elas poderão contratar mais empregados e aumentar sua produtividade”, vislumbra o Diretor-Substituto do Departamento da Receita Pública Estadual, Júlio César Graziottin. A diminuição nos preços finais das mercadorias é outro fator destacado. “Os gastos do Estado com as aquisições se reduzirão drasticamente, o que é ótimo para a contenção de despesas”.
Outras medidas presentes no RS Competitivo, como o diferimento parcial do ICMS, a limitação de créditos fiscais em transações inter-estaduais e a redução da alíquota do ICMS de 17% para 12% para os setores moveleiro, têxtil e calçadista gaúchos em vendas para União, Distrito Federal, estados e municípios, foram encaminhadas à Assembléia Legislativa em regime de urgência como Projeto de Lei (consulte o PL pelo site www.sefaz.rs.gov.br). A aprovação das medidas, na visão do Secretário da Fazenda Paulo Michelucci Rodrigues, ampliará substancialmente o mercado interno. “Estamos permitindo que os empresários gaúchos comprem de outros empresários gaúchos, o que incrementará renda, emprego e desenvolvimento para o RS”, salienta.
Agora, as empresas gaúchas de mercadorias como medicamentos, produtos farmacêuticos, artigos cirúrgicos, gêneros alimentícios, calçados, vestuário, armas, explosivos e munições (para a SJS), veículos, combustíveis e lubrificantes, estarão isentas de cobrança do ICMS quando venderem seus produtos para os órgãos do Governo do Estado. Os efeitos imediatos da isenção são a redução do valor gasto pelo Estado nas compras desses itens e a melhoria das condições para que os empresários gaúchos concorram com os de outros Estados nas licitações. “As empresas terão menos custos e mais oportunidades de mercado. Devido a isso, elas poderão contratar mais empregados e aumentar sua produtividade”, vislumbra o Diretor-Substituto do Departamento da Receita Pública Estadual, Júlio César Graziottin. A diminuição nos preços finais das mercadorias é outro fator destacado. “Os gastos do Estado com as aquisições se reduzirão drasticamente, o que é ótimo para a contenção de despesas”.
Outras medidas presentes no RS Competitivo, como o diferimento parcial do ICMS, a limitação de créditos fiscais em transações inter-estaduais e a redução da alíquota do ICMS de 17% para 12% para os setores moveleiro, têxtil e calçadista gaúchos em vendas para União, Distrito Federal, estados e municípios, foram encaminhadas à Assembléia Legislativa em regime de urgência como Projeto de Lei (consulte o PL pelo site www.sefaz.rs.gov.br). A aprovação das medidas, na visão do Secretário da Fazenda Paulo Michelucci Rodrigues, ampliará substancialmente o mercado interno. “Estamos permitindo que os empresários gaúchos comprem de outros empresários gaúchos, o que incrementará renda, emprego e desenvolvimento para o RS”, salienta.