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Reforma Tributária: Confaz volta a discutir propostas do RS a partir do dia 8
Secretários de Fazenda querem debater redação final para medidas apresentadas hoje
(26/10/04)
Os Secretários de Fazenda presentes à reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz na manhã desta terça-feira (26), debateram as propostas apresentadas pelo Rio Grande do Sul para que sejam antecipadas medidas da Reforma Tributária. Conforme o Secretário Paulo Michelucci Rodrigues, entre os dias 8 e 12 de novembro, será elaborada uma redação final que atenda, em parte, ao pleito gaúcho, e para que novamente a questão possa ser debatida junto ao Confaz. “Há divergências quanto ao reconhecimento, para o futuro, dos incentivos ao comércio atacadista”, disse. Mesmo assim, o Secretário destacou que as propostas foram bem aceitas por todos.
Paulo Michelucci apresentou as seis medidas de aplicação imediata, a pedido do Governador Germano Rigotto e que têm como objetivo acabar com a guerra fiscal e restabelecer a relação de harmonia entre os Estados. “Podemos estar entrando em uma nova fase do Confaz, criando assim um ambiente onde não sejam discutidos apenas todos os benefícios setoriais, mas sim as grandes políticas nacionais na área do ICMS”.
Entre as medidas apresentadas pelo RS está a assinatura de convênios para impedir concessão de novos benefícios a estabelecimentos industriais, a uniformização de alíquotas do ICMS, inicialmente reduzindo de 12% para 75 para o setor de carne (aves, bovinos e suínos) e com avanço para outros setores, passando pelos produtos da cesta básica, e a definição de quatro faixas de alíquotas: 7%, 12% 17/18% e 25%, mais a isenção. Além disso, o RS quer a criação de mecanismos que possibilitem aos Estados promoverem ajustes na receita com fins de minimizar as ações da reforma e a definição dos montantes do ressarcimento das exportações, por Lei Orçamentária ou Lei Complementar.
(26/10/04)
Os Secretários de Fazenda presentes à reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz na manhã desta terça-feira (26), debateram as propostas apresentadas pelo Rio Grande do Sul para que sejam antecipadas medidas da Reforma Tributária. Conforme o Secretário Paulo Michelucci Rodrigues, entre os dias 8 e 12 de novembro, será elaborada uma redação final que atenda, em parte, ao pleito gaúcho, e para que novamente a questão possa ser debatida junto ao Confaz. “Há divergências quanto ao reconhecimento, para o futuro, dos incentivos ao comércio atacadista”, disse. Mesmo assim, o Secretário destacou que as propostas foram bem aceitas por todos.
Paulo Michelucci apresentou as seis medidas de aplicação imediata, a pedido do Governador Germano Rigotto e que têm como objetivo acabar com a guerra fiscal e restabelecer a relação de harmonia entre os Estados. “Podemos estar entrando em uma nova fase do Confaz, criando assim um ambiente onde não sejam discutidos apenas todos os benefícios setoriais, mas sim as grandes políticas nacionais na área do ICMS”.
Entre as medidas apresentadas pelo RS está a assinatura de convênios para impedir concessão de novos benefícios a estabelecimentos industriais, a uniformização de alíquotas do ICMS, inicialmente reduzindo de 12% para 75 para o setor de carne (aves, bovinos e suínos) e com avanço para outros setores, passando pelos produtos da cesta básica, e a definição de quatro faixas de alíquotas: 7%, 12% 17/18% e 25%, mais a isenção. Além disso, o RS quer a criação de mecanismos que possibilitem aos Estados promoverem ajustes na receita com fins de minimizar as ações da reforma e a definição dos montantes do ressarcimento das exportações, por Lei Orçamentária ou Lei Complementar.