Servidores da Secretaria da Fazenda podem consultar legislação, normativas, circulares e pareceres

O Portal de Legislação e Jurisprudência já está em uso pelos servidores da Secretaria Estadual da Fazenda. A nova ferramenta serve para administrar e gerenciar os conteúdos de legislação e documentos, de forma segmentada por áreas.

Conforme Antonio Valcir Capa, Chefe da Divisão de Estudos e de Orientação da CAGE, desde a criação da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, em 1948, toda a legislação estadual (Leis, Decretos e Ordens de Serviço) é recortada do Diário Oficial do Estado e mantida em livros encadernados. “Como a CAGE já possuía um sistema informatizado de legislação e documentos em funcionamento desde 1999, ela será a primeira área a disponibilizar seu conteúdo”, explica Capa.

Pelo site interno da Secretaria, a intraSefaz, toda a legislação estadual consolidada - Constituição Estadual, Emendas Constitucionais, Leis, Decretos e Ordens de Serviço -  desde o ano de 1999, bem como documentos produzidos pela CAGE, como Instruções Normativas (desde 1984), Informações (desde 1988), Circulares (desde 1990) e Pareceres (desde 1993), poderão ser consultados. “As legislações estaduais anteriores a 1999 estão sendo recuperadas, sempre tendo o cuidado de apresentar textos consolidados”, alertou.

A Supervisão de Sistemas e Informações – SSI, também trabalha para que, ainda este ano, todo o conteúdo esteja disponibilizado no site externo da Sefaz, em www.sefaz.rs.gov.br, ampliando a relação da Secretaria com o público em geral, por meio da Internet.