Simples Gaúcho é abordado em reunião do Consef

Os secretários de fazenda dos municípios gaúchos conheceram mais de perto o Simples Gaúcho no último dia 14. O diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, Luiz Antônio Bins, falou sobre o programa na reunião do Conselho dos Secretários de Fazenda Municipais (Consef), na sede da FAMURS em Porto Alegre. O objetivo da apresentação foi repassar orientações sobre o enquadramento do Simples Gaúcho, que entrará em vigor a partir de 1º de julho.
 

O Simples faz parte da segunda fase do Programa RS Competitivo e tem como objetivos incentivar a produção gaúcha e ampliar a competitividade, por meio da redução da carga tributária das micro e pequenas empresas; aumentar os limites para enquadramento de MEs, Microprodutores  Rurais (MPRs) e EPPs; ampliar a faixa de isenção do ICMS para receita bruta até R$ 20 mil mensal; simplificar a forma de cálculo do imposto para as EPPs; manter caráter de gradualidade da tributação através da adoção do princípio da progressividade; e ter uma alíquota efetiva máxima de 2,9% para esses casos.