IPVA: motoristas devem ficar atentos ao pagamento em julho
Os proprietários de veículos cujas placas terminam com 09 e 00 e que optaram pelo pagamento do IPVA em parcela única, sem desconto, devem ficar atentos para as datas de vencimento no mês de julho (vide tabela abaixo). Após a data limite de pagamento, incidem multa e juros sobre o valor do IPVA: a multa é de 0,25 % por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima; o juro é de 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês de inadimplência. Do total de veículos tributados pelo IPVA, 1,9 milhão já quitou o imposto, o que corresponde a mais de 80% do total. A meta da Receita Estadual é arrecadar R$ 750 milhões com o IPVA 2006, dos quais aproximadamente R$ 595 milhões já foram recolhidos até o final de junho.
Desde o início de junho, o Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda intensificou a fiscalização do recolhimento do IPVA. As tradicionais blitzes eletrônicas estão sendo realizadas nas áreas de atuação das 14 Delegacias Regionais da Fazenda. Em cada blitz, a equipe da Receita Estadual tem à disposição um notebook, com um programa contendo todo o cadastro de veículos registrados no estado, bem como a situação tributária de cada um, facilitando o trabalho de abordagem, análise documental e liberação dos veículos. Assim, os proprietários que estiverem com o IPVA atrasado e/ou sem licença para trafegar poderão ter, além da exigência do IPVA com os acréscimos legais, o veículo retido. Estas operações do fisco têm um caráter educativo e visam reduzir ainda mais a inadimplência do IPVA gaúcho. Nos últimos cinco anos, a inadimplência média do valor a ser pago pelos proprietários dos veículos foi de 2%.
As operações de fiscalização do IPVA são importantes tanto para o Estado como para os municípios, já que cada um dos entes fica com 50% dos recursos arrecadados com o IPVA. Além disso, com o objetivo de ampliar a parceria com as prefeituras, a Receita Estadual já disponibilizou no site da Secretaria da Fazenda, www.sefaz.rs.gov.br, por veículo/município, informações tanto sobre a frota pagante de IPVA, como sobre as dívidas individualizadas, possibilitando um melhor controle em relação aos veículos emplacados em cada um dos municípios gaúchos, inclusive para fins de apoio às operações da fiscalização municipal de trânsito.
IPVA – Tabela de vencimentos em julho/2006
Vencimento Final da placa
10/07 09, 19, 29, 39, 49
12/07 59, 69, 79, 89, 99
14/07 10, 20, 30, 40, 50
17/07 60, 70, 80, 90, 00