CADIN/RS é debatido em audiência pública na Assembléia Legislativa

Em audiência pública realizada esta semana, na Assembléia Legislativa, a Contadoria e Auditoria–Geral do Estado debateu o CADIN junto a representantes dos municípios gaúchos. O encontro foi promovido pela Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo Deputado Osmar Severo, com a finalidade de ouvir as ponderações oferecidas pela Associação Gaúcha Municipalista – AGM.

Uma das principais reclamações da AGM era a de que os Municípios não eram avisados com a antecedência necessária dos vencimentos dos prazos para prestarem contas dos convênios executados. Além disso, os representantes das prefeituras disseram que algumas Secretarias do Estado, não analisavam tempestivamente os processos, não os encaminhando para a devida suspensão, fazendo com que alguns municípios fossem inscritos no CADIN/RS indevidamente.

Na oportunidade, o Contador e Auditor-Geral do Estado Roberval da Silveira Marques, salientou que o CADIN/RS é uma ferramenta destinada a ajudar a gestão dos convênios, em especial das prestações de contas, tanto dos gestores estaduais como dos próprios Municípios. “Não é o CADIN/RS que impõe restrições aos repasses, e nem é o CADIN/RS que cobra as prestações de contas. É a legislação, na sua maior parte de origem federal, que estabelece essas restrições e obrigações”, esclareceu. Marques expôs também que o Estado remete às Prefeituras cerca de 6,5 mil avisos mensais informando as pendências vencidas e a vencer. Em 2005 foram realizados encontros de contas com Municípios num montante de mais de R$ 8 milhões.

A gerente do CADIN/RS, Magali Aguiar, apresentou as ferramentas que estão disponíveis na Internet, inclusive as modificações e acréscimos que estavam sendo disponibilizados a partir de 1º de agosto. Também foram apresentados novos instrumentos que estão sendo desenvolvidos, destinados a facilitar o processo de conveniar com o Estado, em especial o Cadastro para Habilitação em Convênios do Estado.

A CAGE recomendou aos municípios que acessem o site da Secretaria Estadual da Fazenda, com vista a acompanhar as pendências ativas e suspensas, as prestações de contas e suspensões a vencer. Também foi sugerido que exerçam o direito de exigir formalmente, das Secretarias convenentes, mediante comprovação de protocolos de entrega, o cumprimento tempestivo da análise das prestações de contas e a correta alimentação dos dados no CADIN/RS, responsabilidade dos ordenadores de despesa.

O encontro não foi só de reivindicações. Houve espaço para elogios, tanto dos prefeitos e seus assessores, como do próprio presidente da comissão, deputado Osmar Severo, onde todos destacaram a eficiência e a atenção prestada no atendimento aos Municípios e seus prepostos quando solicitam serviços à gerência do CADIN/RS.