Notícias
Publicação:
Autuações da Receita Estadual chegam a R$ 1,18 bilhão
Balanço relativo ao ano de 2006 indica 65,5 mil autos de infração.
As ações de combate à sonegação da Receita Estadual atingiram R$ 1.175.241.923,24 do total de recursos que deixou de entrar nos cofres públicos no ano passado. Nesse período, foram efetuadas 65.503 autuações pelo fisco, considerando todos os tributos de competência estadual.
Desse montante, R$ 1.155.408.940,23 correspondem a autos de lançamento referente ao ICMS, que representa 98,31% do total. A fiscalização de trânsito de mercadorias realizou 33.755 autos de lançamento no ano, totalizando R$ 55.903.997,29 e representando 4,76% do total.
As autuações relativas ao IPVA e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) chegaram a R$ 10.463.088,73 e R$ 3.084.257,39, respectivamente. O mês de dezembro foi responsável pelo maior volume de créditos tributários do ano passado, chegando a R$ 186.325.255,15. Naquele mês, foram efetuadas 4.767 autuações.
A indústria de transformação e o comércio varejista foram os setores que tiveram os maiores valores lançados, representando 34,23% e 20,25%, respectivamente.
Para o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, esses resultados decorrem das ações desenvolvidas pela Secretaria da Fazenda, dos investimentos em tecnologia da informação e da qualificação dos agentes do fisco gaúcho.
Grazziotin destaca que, em 2007, com melhor estrutura e a modernização dos equipamentos de auditoria, serão intensificados o monitoramento e o controle das atividades desenvolvidas pelos contribuintes através dos Grupos Setoriais da Receita Estadual, da Nota Fiscal Eletrônica, do ICMS Eletrônico, do Sistema de Integração de Dados (Sintegra), do Sistema de Informações Tributárias sobre a Agropecuária (Sitagro), da Malha Fina, do Gerenciamento Matricial da Receita, do Controle das operações com Cartão de Crédito e, ainda, das atividades nos pontos da divisa com Santa Catarina, nos Correios, no Aeroporto Salgado Filho e no Porto de Rio Grande.
Segundo Grazziotin, o objetivo principal da Receita Estadual é o cumprimento voluntário das obrigações pelos contribuintes, com a continuidade do Programa de Educação Fiscal e o aprimoramento do auto-atendimento eletrônico, através da Internet. O diretor enfatiza que as ações fazem parte do planejamento estratégico da Receita Estadual.
O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, destaca que “esse conjunto de ações procura melhorar o nível da produtividade das ações de arrecadação, principalmente com o uso da inteligência fiscal e o aumento de percepção para o risco de não-pagamento de tributos”.
Abaixo, segue a tabela com o total de autos de lançamentos realizados em 2006 e os montantes dos tributos de competência estadual:
As ações de combate à sonegação da Receita Estadual atingiram R$ 1.175.241.923,24 do total de recursos que deixou de entrar nos cofres públicos no ano passado. Nesse período, foram efetuadas 65.503 autuações pelo fisco, considerando todos os tributos de competência estadual.
Desse montante, R$ 1.155.408.940,23 correspondem a autos de lançamento referente ao ICMS, que representa 98,31% do total. A fiscalização de trânsito de mercadorias realizou 33.755 autos de lançamento no ano, totalizando R$ 55.903.997,29 e representando 4,76% do total.
As autuações relativas ao IPVA e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) chegaram a R$ 10.463.088,73 e R$ 3.084.257,39, respectivamente. O mês de dezembro foi responsável pelo maior volume de créditos tributários do ano passado, chegando a R$ 186.325.255,15. Naquele mês, foram efetuadas 4.767 autuações.
A indústria de transformação e o comércio varejista foram os setores que tiveram os maiores valores lançados, representando 34,23% e 20,25%, respectivamente.
Para o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, esses resultados decorrem das ações desenvolvidas pela Secretaria da Fazenda, dos investimentos em tecnologia da informação e da qualificação dos agentes do fisco gaúcho.
Grazziotin destaca que, em 2007, com melhor estrutura e a modernização dos equipamentos de auditoria, serão intensificados o monitoramento e o controle das atividades desenvolvidas pelos contribuintes através dos Grupos Setoriais da Receita Estadual, da Nota Fiscal Eletrônica, do ICMS Eletrônico, do Sistema de Integração de Dados (Sintegra), do Sistema de Informações Tributárias sobre a Agropecuária (Sitagro), da Malha Fina, do Gerenciamento Matricial da Receita, do Controle das operações com Cartão de Crédito e, ainda, das atividades nos pontos da divisa com Santa Catarina, nos Correios, no Aeroporto Salgado Filho e no Porto de Rio Grande.
Segundo Grazziotin, o objetivo principal da Receita Estadual é o cumprimento voluntário das obrigações pelos contribuintes, com a continuidade do Programa de Educação Fiscal e o aprimoramento do auto-atendimento eletrônico, através da Internet. O diretor enfatiza que as ações fazem parte do planejamento estratégico da Receita Estadual.
O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, destaca que “esse conjunto de ações procura melhorar o nível da produtividade das ações de arrecadação, principalmente com o uso da inteligência fiscal e o aumento de percepção para o risco de não-pagamento de tributos”.
Abaixo, segue a tabela com o total de autos de lançamentos realizados em 2006 e os montantes dos tributos de competência estadual:
Autos de lançamento - 2006 | Número de autuações | Valor | % Valor |
ICMS declarado, não pago | 481 | R$ 2.885.009,05 | 0,25% |
Endereço da página:
Copiar
Secretaria da Fazenda
|