Governo anuncia regime de caixa, suspensão de despesas e corte de gastos para combater déficit

As medidas para cortes de despesas anunciadas pela governadora Yeda Crusius, nesta quarta-feira (17), em entrevista coletiva no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, vão gerar economia de R$ 450 milhões, equivalentes a aproximadamente 25% do déficit estrutural anual, calculado hoje em R$ 1,8 bilhão. Com o pagamento, pelo Governo do Estado, do empréstimo correspondente ao 13º salário feito no Banrisul pelos servidores públicos, o déficit chegará a R$ 2,2 bilhões.

Uma das principais providências divulgadas pela governadora para dar continuidade ao esforço de reequilíbrio das contas públicas é a adoção do chamado regime de caixa, o que significa autorização de gastos somente quando houver recursos disponíveis para efetuá-los. Isso evita que ocorram repasses e pagamentos sem receitas efetivas. "O regime de caixa segue o princípio de que só se gasta o que se recebe, assim como fazemos em casa, principalmente em fase crítica de falta de dinheiro", observou Yeda. "O estabelecimento do regime de caixa significa que vamos pagar as prioridades, a emergência, o compromisso", acrescentou.

Publicação

As medidas explanadas pelo secretário da Fazenda, Aod Cunha, determinam também que, a partir de fevereiro, serão publicadas as metas de execução orçamentária, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de uma obrigação legal nunca cumprida pelo Estado. A partir da publicação das metas, o Tesouro do Estado pode adequar, nos meses seguintes, os repasses de cotas orçamentárias para o efetivo ingresso de receitas. Para economizar 30% com a redução de preços praticados por fornecedores do Governo do Estado, a Secretaria da Fazenda vai centralizar e negociar todas as dívidas dos órgãos públicos contraídas até 31 de dezembro do ano passado.

Dessa forma, ao fazer novos contratos, o governo pode pagar os fornecedores em dia, dentro do regime de caixa. Fica estabelecida ainda a suspensão, por 100 dias, das despesas com contratos, convênios, diárias, aquisição de passagens, abertura de concursos e contratação de pessoal, entre outras. Exceções serão avaliadas pela Secretaria da Fazenda, e a decisão final caberá à Junta de Coordenação Orçamentária. Com esta medida, o governo vai evitar novos gastos em prejuízo do compromisso de manter serviços públicos essenciais e de pagar salários.

Realismo

"Quando se pratica o realismo orçamentário, se faz com que as despesas caibam na receita. É claro que o governo tem que buscar mais receitas, e para isso também vamos colocar metas em prática, ainda neste mês. Certamente, hoje se inicia o novo, com regime de caixa, realismo orçamentário e compromisso com quem fornece para o governo", afirmou a governadora. "Responsabilidade é a principal palavra que define a missão de um ajuste estrutural das contas públicas", disse Aod Cunha.

Conforme afirmou, durante três décadas, gastar mais do que a arrecadação não significou real ameaça à prestação de serviços públicos essenciais e ao pagamento de salários. Foi um período em que o endividamento público, a inflação, as privatizações, a venda de ativos, o uso de depósitos do Caixa Único e, mais recentemente, a utilização do limite de saques dos depósitos judiciais cobriram transitoriamente a diferença entre despesas e receitas correntes. "Agora, as fontes de financiamento estão esgotadas. E o problema passou a ser grave. Enfrentar o déficit fiscal reduzindo despesas e aumentando receitas não é capricho de economistas obcecados pelo rigor fiscal. É responsabilidade pública", argumentou.

Secretarias

A obrigatoriedade de as secretarias de Estado diminuírem em 20% a despesa com cargos em comissão (CCs) foi reafirmada por Yeda Crusius. Isso possibilitará economia de R$ 8 milhões por ano. As medidas a serem tomadas para o cumprimento dessa determinação devem ser comunicadas pelo titular de cada pasta às secretarias da Fazenda e de Planejamento e Gestão até o final deste mês. Também até o fim de janeiro, a Secretaria da Fazenda apresentará à governadora uma proposta de ajuste para o cumprimento da meta de redução de 30% nas despesas de custeio de todas as secretarias, levando em conta as suas prioridades, definidas durante visitas individuais a cada uma delas pelos secretários Aod Cunha e do Planejamento e Gestão, Ariosto Culau.

Além disso, será apresentado, dentro de 60 dias, um Programa de Racionalização Permanente da Despesa, com participação da Contadoria Geral do Estado e do Departamento da Despesa Pública - que atuarão com visão de Tesouro do Estado. Ao longo dos quatro anos de governo, um grupo acompanhará e avaliará constantemente a eficiência e a eficácia do gasto público. Para isso, vai analisar indicadores em diferentes grupos da despesa.