Secretário da Fazenda defende, em Brasília, definição de regras para ressarcimento das exportações

O secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, recebeu nesta manhã jornalistas na sede da Representação do Governo do Estado em Brasília para antecipar alguns dos temas que estão sendo discutidos nesta sexta-feira em Brasília. Aod Cunha participou, pela manhã, da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e reúne-se, agora à tarde, com secretários estaduais da Fazenda.

Segundo Aod Cunha, o Rio Grande do Sul defenderá uma proposta para a definição de critérios mais seguros para o ressarcimento das exportações. Hoje, a falta de regras atinge principalmente as finanças de Estados que têm parte significativa de sua produção voltada ao mercado externo. O Rio Grande do Sul, em 2006, recebeu cerca de R$ 360 milhões, incluindo a parcela devida aos municípios, restando apenas R$ 280 milhões para um Estado que exportou US$ 11,8 bilhões no mesmo período.

- Precisamos de um novo marco legal que torne menos discricionária a forma pela qual os Estados vêm sendo ressarcidos a cada ano – avaliou o secretário.

Aod Cunha também deverá propor aos secretários de Fazenda na reunião desta tarde a necessidade do estabelecimento de regras para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Segundo ele, os recursos não devem ser incluídos no cálculo para o pagamento da dívida. Ainda na reunião dos secretários da Fazenda, deverá defender a eliminação da guerra fiscal e a simplificação do sistema de alíquotas.

Em sua primeira visita a Brasília para discutir temas tributários de interesse do Rio Grande do Sul, o secretário estadual de Fazenda, Aod Cunha conheceu as instalações da Representação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, onde foi recebido pelo coordenador administrativo Mário Nogueira (foto) e, em seguida, concedeu entrevista coletiva à imprensa.