Yeda anuncia pagamento em dia dos servidores a partir de segunda-feira
O pagamento dos salários do funcionalismo público estadual do mês de janeiro está garantido. Será feito entre segunda-feira (29) e quarta-feira (31). Ao fazer o anúncio, nesta quarta-feira (24), a governadora Yeda Crusius disse que o cumprimento da folha dos servidores ativos e inativos em dia está sendo possível graças aos cortes de despesas determinados já para o mês de janeiro e às receitas provenientes de impostos típicos do período, como o IPVA. "Desde o primeiro momento em que assumimos o governo, a folha de pagamento foi definida como prioridade", afirmou a governadora.
De acordo com Yeda, a drástica redução de gastos estabelecida para as secretarias – de no mínimo 30% no custeio e de pelo menos 20% nas despesas com cargos em comissão (CCs) – foi um fator decisivo para o resultado de caixa que vai permitir o pagamento dos salários no cronograma anunciado. Os primeiros servidores a receber, na segunda-feira, serão os do magistério e do quadro-geral. Terça-feira (30), serão pagos os salários dos quadros de nível médio da Saúde, Segurança Pública (exceto oficiais da Brigada Militar, delegados de polícia e peritos do Instituto Geral de Perícias) e demais servidores com remuneração líquida de até R$ 900,00. As categorias restantes terão os vencimentos depositados na quarta-feira (31). Os pagamentos envolvem ao todo 276 mil matrículas de servidores públicos.
Conforme o secretário da Fazenda, Aod Cunha, além do repasse das cotas de custeio e manutenção aos órgãos da administração pública ter sido limitado em 50% até o momento, as receitas de ICMS de combustíveis, telecomunicações e energia ingressaram nos cofres do Estado com as alíquotas vigentes até dezembro de 2006. Como recolhimento adicional, somou-se a antecipação do IPVA. Segundo o secretário, o esforço para diminuição de despesas por parte das secretarias terá continuidade, especialmente porque no próximo mês não haverá ingresso extraordinário de receitas tributárias. Uma das principais medidas que estão sendo adotadas pelo Governo do Estado para combater o déficit financeiro é o regime de caixa, que só permitirá novos gastos públicos se estiver assegurada fonte de recurso para isso.