Yeda anuncia medidas para ampliar receita em R$ 500 milhões

Um conjunto de oito ações e medidas para equilibrar as finanças do Estado foi apresentado nesta terça-feira (30) pela governadora Yeda Crusius em entrevista coletiva, no Palácio Piratini, para ampliar a receita e ajudar no esforço de equilibrar as finanças públicas.

O objetivo das medidas é o de incentivar a competitividade e o crescimento econômico no Rio Grande do Sul. Ao mesmo tempo preserva as condições para que este crescimento resulte em aumento da arrecadação do ICMS, condição fundamental para enfrentar o desequilíbrio das finanças públicas.

A estimativa é que a receita adicional seja de R$ 500 milhões, dos quais R$ 200 milhões virão da modernização da Receita e R$ 300 milhões de uma adequação tributária. Até o final de fevereiro, o governo encaminha à Assembléia Legislativa os projetos de lei das ações que precisam da aprovação do Poder Legislativo. As demais serão feitas por decreto da governadora.

Confira as medidas anunciadas:

Medidas de Modernização da Receita
Meta: R$ 200 milhões

1. PROGRAMA DE CRESCIMENTO INCENTIVADO “CRESCE RS”
O programa vai estimular os setores econômicos do Estado com reduções de alíquotas setoriais, desde que haja a garantia de crescimento da arrecadação, de ampliação de vendas, da substituição de aquisições interestaduais, do aumento de empregos e geração de renda. Neste caso os acordos deverão ser feitos com setores e não individualmente com empresas. O projeto de lei será enviado em fevereiro à Assembléia Legislativa.

2. AMPLIAÇÃO DA COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NA FRONTEIRA
A medida permitirá a cobrança de 5% do ICMS relativo ao diferencial de alíquota existente entre as aquisições interestaduais (tributadas a 12%) e as aquisições internas (tributadas a 17%). A medida equipara a tributação nas compras de mercadorias independentemente da origem do fornecedor, igualando a tributação das compras de outros estados com aquelas realizadas no Estado, o que fortalece a produção e a economia local, propiciando maior competitividade às empresas gaúchas. Também será enviado projeto de lei à Assembléia Legislativa em fevereiro.

3. INSTITUIÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA NOVOS PRODUTOS
A medida pretende propiciar maior controle da administração tributária sobre as operações dos principais setores econômicos, trazendo maior justiça fiscal e equalização da carga tributária entre contribuintes. A substituição será feita gradativamente, após análise dos produtos e das discussões com os setores produtivos envolvidos. A nova gestão da administração tributária aposta no reforço da especialização de grupos setoriais de arrecadação da Fazenda, com ênfase maior ao conceito de inteligência fiscal nas atividades do Departamento da Receita Estadual. Projeto de lei será enviado a Assembléia Legislativa.

4. GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL PARA A RECUPERAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
Formação de um grupo de trabalho para recuperação de créditos da dívida ativa envolvendo a Secretaria da Fazenda, a PGE, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. Esta é uma antiga reivindicação da sociedade. Haverá maior rapidez nos processos de cobrança, evitando que a demora da execução da dívida leve à impossibilidade de recuperação dos créditos do Tesouro Estadual. O grupo deve apresentar resultados num prazo de 60 dias.

5. MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
A medida, que é um dos programas estruturantes do Governo, vai melhorar as condições da Receita Estadual com a intensificação da utilização das ferramentas e dos controles existentes sobre os contribuintes com vistas à redução da sonegação fiscal, ampliando a arrecadação potencial do Estado. Serão institucionalizados os grupos setoriais de administração tributária e criadas condições de apoio às atividades do Gabinete da Receita e das delegacias fazendárias, bem como priorizados os recursos para modernização de equipamentos e sistemas do fisco. Também será objeto de projeto de lei para a Assembléia Legislativa e condicionada a Acordo de Resultados.

Medidas de Adequação Tributária
Meta: R$ 300 milhões

6. NEGOCIAÇÃO DA MUDANÇA NOS CRITÉRIOS DE TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR DE EXPORTAÇÃO
O Governo está discutindo com os setores exportadores as novas regras que estimularão a compra de matéria-prima dentro do RS, bem como propiciar a instalação de novas empresas fornecedoras no Estado, com vistas a completar as cadeias produtivas existentes e aumentar a arrecadação. Depois de negociado, a governadora editará um decreto mantendo os termos dos acordos com as mudanças nos critérios de transferência dos saldos credores das empresas exportadoras a ser regulamentado num prazo de 30 dias - em janeiro a transferência dos créditos ainda foi realizada sob os critérios vigentes. A Receita Estadual deverá impor restrições para as empresas devedoras de ICMS nas transferências e no recebimento dos créditos de exportação.

7. EQUIVALÊNCIA DA COBRANÇA DE ICMS PARA O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA RESIDENCIAL URBANO DE BAIXA RENDA E RURAL
Por um critério de justiça tributária a medida vai equiparar os produtores rurais aos consumidores urbanos de baixa renda, estabelecendo a cobrança do ICMS sobre o consumo residencial no limite de 100kw, com a aplicação da alíquota de 12%. Ficará preservada a isenção para o produtor rural do consumo inferior a 100kw .

8. REAVALIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS (ISENÇÕES, CRÉDITOS PRESUMIDOS E REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO) AO LONGO DE 2007 PARA VIGORAR A PARTIR DE 2008, PRESERVANDO A MANUTENÇÃO DOS ACORDOS JÁ FIRMADOS
A medida, em estudo, pretende reduzir os benefícios fiscais ou mesmo extingui-los, bem como impor novas condições, a partir de 2008. As mudanças serão analisadas caso a caso, considerando a necessidade da sua manutenção, a competitividade setorial, a importância do setor para economia gaúcha, a inserção da empresa na cadeia produtiva, a geração de emprego e renda versus o val