Receita Estadual deve receber 466 mil guias para cálculo de repasse de ICMS a municípios
A Receita Estadual prevê o recebimento de 466.776 guias informativas sobre movimentação econômica em 2007. Por meio dessas guias, os contribuintes informam anualmente a movimentação do ano anterior e esses dados são usados para efetuar o cálculo do índice de retorno do ICMS arrecadado aos municípios gaúchos. Do total de guias previsto, 370.578 são do modelo B (GMB), que contemplam a movimentação das empresas, e 96.198 do modelo A (GMA), que são relativas às atividades dos produtores rurais.
Até 15 de março, as empresas devem efetuar a transmissão pela Internet da GMB para a Receita Estadual, e os produtores rurais devem apresentar os talões do produtor na sua prefeitura para a elaboração da GMA. As prefeituras têm prazo até 25 de março para transmitir as informações da GMA à Receita Estadual.
O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, lembra que o cumprimento da data de entrega é essencial para que sejam atendidos os prazos legais para apuração do índice de participação dos municípios. Segundo ele, é importante ressaltar que 25% do ICMS pertence aos municípios e é repassado automaticamente com base no índice apurado.
Grazziotin também enfatiza que os dados econômicos constantes nas guias informativas são consolidados para o conhecimento detalhado das atividades setoriais e para cruzamentos de informações pelo fisco estadual.
O repasse de ICMS é significativo para as receitas dos municípios gaúchos, atingindo, em alguns casos, em torno de 50% do total dos recursos recebidos pelas prefeituras.
A não-entrega das guias no prazo fará com que o município onde a empresa está localizada ou o produtor rural esteja estabelecido seja prejudicado, recebendo menos recursos financeiros provenientes do ICMS recolhido. Em razão disso, o contribuinte omisso fica sujeito à multa de, no mínimo, R$ 499,50.
Abaixo, segue o calendário com os prazos.
Calendário de prazos
Transmissão on line da GMB pelo contribuinte...............................Até 15 de março
Entrega de talões de produtor na prefeitura..................................... Até 15 de março
Para a prefeitura transmitir:
- Arquivos com nota fiscal do produtor (NFP).....................Até 25 de março
- GMA sem movimento........................................................ Até 25 de março
Relação de omissos após 25/03/2007
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Transmissão on line da GMB pelo contribuinte...............................Até 15 de março
Entrega de talões de produtor na prefeitura..................................... Até 15 de março
Para a prefeitura transmitir:
- Arquivos com nota fiscal do produtor (NFP).....................Até 25 de março
- GMA sem movimento........................................................ Até 25 de março
Relação de omissos após 25/03/2007