Fazenda deposita R$ 1,6 milhão no primeiro dia de pagamento de pequenos fornecedores

O Departamento da Despesa Pública da Secretaria Estadual da Fazenda iniciou nessa sexta-feira (9) o pagamento dos 1.221 credores do Estado que prestaram serviços até o limite de R$ 8 mil, além de um grupo de fornecedores de produtos e serviços de natureza essencial, como combustíveis e alimentação. Até o final da tarde, foi transferido um total de R$ 1,6 milhão. Até o próximo dia 20, a Secretaria da Fazenda quitará a dívida com este grupo de pequenos fornecedores, depositando um total de R$ 20 milhões.

De acordo com o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moares Junior, a iniciativa corresponde à primeira etapa da estratégia montada pelo governo para quitar a dívida herdada. A priorização dos pequenos fornecedores cujas dívidas chegam a até R$ 8 mil está prevista em legislação federal e é uma forma de reduzir os efeitos prejudiciais à economia das empresas que contabilizam atrasos desde novembro passado.

A próxima etapa é a negociação das obrigações de maior valor, que depende da aprovação de um projeto de lei que será encaminhado à Assembléia Legislativa nos próximos dias. A nova legislação vai permitir, por exemplo, o parcelamento de dívidas.

A regularização dos atrasos faz parte do esforço do governo do Estado para reduzir o déficit orçamentário, juntamente com uma redução de gastos para que novas dívidas não sejam contraídas. Além disso, o governo acredita que, ao regularizar o fluxo de pagamentos, os preços cobrados ao Estado podem cair em até 30%, já que hoje há custos embutidos nos preços devido a um atraso médio de sete meses nos pagamentos.

O diretor da Despesa Pública, Mateus Bandeira, também destaca que, no último mês de janeiro, a Secretaria da Fazenda priorizou o pagamento em dia da parcela da dívida com a União, evitando custos adicionais pelo atraso, que, em 2006, representaram cerca de R$ 500 milhões.