Fazenda deposita recursos da compensação de ICMS aos municípios
A Secretaria da Fazenda efetuou, nesta semana, o primeiro repasse da compensação de perdas do ICMS de 2022 aos municípios gaúchos. Os valores correspondem à quota-parte da receita, já contabilizadas as deduções previstas na Constituição Federal.
De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), somado o retorno com o Fundeb, conforme os critérios legais, Porto Alegre recebeu o maior volume de transferências, no valor de R$ 3,5 milhões. Na sequência, aparecem Canoas e Caxias do Sul, com R$ 2,5 milhões e R$ 2,1 milhões, respectivamente. Os próximos depósitos ocorrem no início de agosto.
Veja aqui os valores da primeira parcela repassados aos municípios
Fruto de acordo firmado com o governo federal, a recomposição ressarce uma parte das perdas de arrecadação provocadas pelas leis complementares federais 192 e 194 de 2022. Aprovadas pelo Congresso Nacional em junho do ano passado, as medidas derrubaram de forma abrupta as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações e desequilibraram o ingresso de receitas tributárias dos entes federados. De acordo com o balanço contábil do ano passado, o RS registrou queda de cerca de R$ 5 bilhões na arrecadação de ICMS por conta das mudanças nacionais.
O acordo de recomposição prevê o repasse de R$ 3 bilhões ao Estado, valor que será abatido das parcelas da dívida com a União até 2025. Para este ano, está previsto o ressarcimento de R$ 995 milhões. Para 2024, será abatido R$ 1,3 bilhão, restando o ressarcimento de R$ 674 milhões em 2025.
O Tesouro do Estado elaborou uma planilha que detalha, por município, o valor a ser transferido até 2025. O documento garante maior transparência à compensação e auxilia no planejamento orçamentário das prefeituras gaúchas.
Texto: Ascom Sefaz