Receita Estadual realiza treinamento do Programa de Integração para 36 municípios

A Receita Estadual realizou treinamento do Programa de Integração Tributária (PIT) para agentes fazendários municipais gaúchos nesta quarta-feira (28), no auditório da Escola Fazendária, na sede da Secretaria Estadual da Fazenda. Participaram 56 agentes representando 36 municípios.
O PIT constitui-se num Plano de Ações de Mútua Colaboração que tem como objetivo incentivar ações municipais de interesse mútuo com o Estado, avaliar os resultados e disciplinar a participação do município no crescimento da arrecadação do ICMS. Parte da parcela do ICMS do Estado é distribuída aos municípios que participam do programa através da celebração de um convênio.
Na abertura, o diretor adjunto da Receita Estadual, Paulo Fernando Silveira de Castro, reforçou os objetivos do PIT e a importância dessa parceria, salientando a relevância desse treinamento, que objetiva capacitar os agentes municipais para atuar nas volantes municipais e nas outras ações do programa de integração.
Durante o treinamento, na parte da manhã, foi trabalhada a legislação do PIT com ênfase nas principais ações do programa, a exemplo do Programa de Educação Fiscal, atendimento ao contribuinte, setor primário e combate à sonegação. Também foi discutido o Programa de Educação Fiscal e a importância de cada município formar os seus Grupos Municipais de Educação Fiscal com integrantes das Secretarias da Fazenda e Educação. O turno encerrou-se com algumas noções sobre o setor primário. Pela tarde, foram tratados assuntos ligados diretamente à fiscalização, com ênfase nos documentos fiscais e obrigações acessórias e no trânsito de mercadorias, orientando os servidores das prefeituras em relação às atividades que estão no campo das atribuições das volantes municipais. 
O objetivo da Receita Estadual é realizar outros treinamentos, dando oportunidade a todos os municípios capacitar seus agentes.