Secretaria da Fazenda apresenta à Assembléia resultados de ações de fiscalização
O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, participou, nesta segunda-feira (2), de audiência da Comissão Externa da Assembléia Legislativa que faz um levantamento das estruturas de controle das fronteiras e divisas. Grazziotin fez uma apresentação do funcionamento da Receita Estadual e afirmou que há um considerável esforço de aumento da fiscalização por parte da Secretaria da Fazenda. Acompanhado do diretor adjunto Claudionor Barbosa, do chefe da Divisão de Fiscalização, Mário Wunderlich dos Santos, e do coordenador da Delegacia do Trânsito de Mercadorias, Rogério Thudium, ele destacou que o Rio Grande do Sul possui uma das melhores estruturas de postos de fiscalização do país, com 24 pontos de fiscalização, sendo 21 postos de divisa e três estratégicos. Desses, 15 são permanentes, funcionando de forma ininterrupta. No Estado de Santa Catarina, há apenas cinco.
O diretor da Receita Estadual reconheceu que existem defasagens na estrutura de fiscalização que se acumularam ao longo dos anos. Mas, segundo ele, essas dificuldades não impedem que o Estado tenha uma das melhores atuações fiscais do país. Grazziotin citou, ainda, as melhorias na gestão e na modernização de processos da Secretaria da Fazenda.
- O esforço de fiscalização não acontece apenas nos postos de divisa. Existe uma estrutura muito maior, que inclui 60 unidades volantes, dezenas de servidores atuando em ações de inteligência fiscal e em 13 grupos de acompanhamento setorial. Esses mecanismos detectam fraudes e ampliam práticas que disseminam a percepção de risco no contribuinte”, destacou Grazziotin, salientando que novos servidores serão contratados em breve e que a informatização nos principais postos fiscais do Estado está sendo ampliada.
Grazziotin afirmou também que uma das propostas do Governo é estabelecer um acordo de resultados no processo de fiscalização da Receita. Essa iniciativa faz parte das medidas anunciadas pela governadora Yeda Crusius para promover o ajuste fiscal. Ele lembrou que a Receita Estadual já atua com meta de fiscalizações - ano passado, foram 75 por mês e, neste ano, a meta passou para um mínimo de 100 fiscalizações nos postos. O diretor da Receita lembrou que este aumento na meta das autuações foi possível devido ao fato de os postos deixarem de fazer a arrecadação de impostos para concentrar a ação na fiscalização.
Uma ação que revela o incremento das ações de fiscalização no primeiro trimestre é a apreensão de carnes nos postos de divisa com Santa Catarina. Foram apreendidas mais de 210 toneladas de carne com osso, que geraram cerca de R$ 170 mil de ICMS recuperado e multa. A entrada de carne com osso estava restrita no Estado devido a riscos de contaminação do rebanho gaúcho com febre aftosa.