Sindicato de Fiscais de Tributos parabeniza Governo do Estado

Em nota divulgada no site do Sindicato de Fiscais de Tributos do Rio Grande do Sul (Sintaf-RS), a entidade parabeniza o Governo do Estado "pela coragem de enfrentar com seriedade" o debate sobre incentivos fiscais. No texto, o Sindicato também se coloca como parceiro do Estado nessa questão.

“Nas quase duas décadas (18 anos) de existência do Sintaf-RS, a luta mais constante e aguerrida é a luta contra os incentivos fiscais no Rio Grande do Sul. Não é sem motivo que o RS, já há muito tempo, é o Estado, entre as Unidades da Federação, com a menor carga de ICMS sobre seu próprio PIB. As desonerações fiscais ou gastos tributários, que na verdade são investimentos do Estado na iniciativa privada, têm se mantido numa ordem percentual sempre superior aos 40% da arrecadação efetiva do ICMS, chegando próximo aos 50% em alguns exercícios”, diz a nota. Na seqüência, o Sintaf-RS afirma:

“Do total de gastos tributários com este tipo de investimento, historicamente quase a metade refere-se à desoneração de exportações. A outra metade, próximo dos R$ 3 bilhões, são os programas governamentais como Fundopem, Integrar RS e Cresce RS, associados às isenções, imunidades, reduções de base de cálculo, créditos presumidos, empresas de pequeno porte, microempresas e, agora, a partir de 1º/07/2007, o Supersimples.

Nestes 18 anos, a cantilena é que o progresso do Estado depende dos benefícios fiscais e de que não há outra saída. Alguns incentivos ajudam o Estado a crescer, muitos só ajudam os beneficiários a crescer, e outros só sustentam atividades obsoletas e extemporâneas, que resistem à evolução tecnológica por conta dos próprios benefícios.

Parabéns ao Governo do Estado pela coragem de enfrentar com seriedade o debate deste tema. O Sintaf-RS será um aliado nesta cruzada. Nós entendemos que os incentivos fiscais só devem ser concedidos para projetos que beneficiem toda a população do Estado, que estejam devidamente identificados em orçamento específico de incentivos fiscais e em volume que possa melhorar a relação ICMS/PIB-RS à média da carga dos demais estados da Federação.”