Ações da Receita Estadual resultam na condenação de cinco sonegadores

A entrega de indícios de sonegação ao Ministério Público por parte da Receita Estadual gaúcha resultou na condenação de cinco empresários em três processos-crime julgados recentemente pelo Judiciário. Os crimes fiscais causaram prejuízo de R$ 8,1 milhões, incluindo ICMS e multas em valores atualizados, ao Estado.
No primeiro processo, apurado pelo Fisco em 2001, dois empresários de Santana do Livramento, atuantes no comércio de confecções, tiveram mantidas as penas de três anos de reclusão. No segundo, relativo à fiscalização realizada em 2002, dois industriais do segmento de plásticos de Novo Hamburgo foram condenados a dois anos e seis meses e três anos e seis meses de reclusão. E no terceiro, resultado de auditoria feita pela Receita entre o final de 2002 e início de 2003, acusada de sonegação no ramo de informática em Porto Alegre teve a pena majorada em sete meses, sendo fixada definitivamente em três anos e um mês de reclusão.
           De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, o combate à evasão fiscal é ação prioritária da Secretaria da Fazenda para garantir receitas devidas ao Estado. Periodicamente, informa Grazziotin, a Receita Estadual encaminha ao Ministério Público as autuações que possuem indícios de crimes contra a ordem tributária. “Essa prática foi estabelecida por meio de convênio entre os dois órgãos e vem sendo intensificada graças à ação da Área de Inteligência Fiscal da Receita Estadual.”
Em maio deste ano o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, e o diretor da Receita Estadual entregaram ao Procurador-Geral de Justiça do Estado um CD com arquivos de dados contendo 124 autos de lançamento lavrados contra contribuintes do ICMS gaúcho. Em todos os casos, há indícios que sinalizam crimes contra a ordem tributária, identificados pela Receita Estadual que estão sendo avaliados pelo MP.